MPRN vai reanalisar Projeto de Lei sobre FRMP

PGJ lamenta incompreensão por readequação solicitada por Anoreg, com impacto anual de pouco mais de R$ 60 mil, ter sido apontada como obstáculos à economia do RN e de acesso à Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai solicitar à Assembléia Legislativa do RN para reavaliar a tramitação do Projeto de Lei de autoria ministerial que previa a readequação do Fundo de Reaparelhamento da Instituição, o FRMP. A intenção foi antecipada pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (09) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo como participantes o MPRN, a OAB Seccional RN e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).

A Comissão, presidida pela Deputada Márcia Maia, primeiramente ouviu os pronunciamentos do Presidente da OAB, Sérgio Freire, o representante da Anoreg, Airene Paiva, seguido do representante da Fecomercio RN, Laumir Barreto. As entidades posicionaram-se contra o Projeto de Lei, argumentando acerca da majoração de taxas e impactos econômicos nos setores produtores do Rio Grande do Norte.

Encerrando os pronunciamentos, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis iniciou sua exposição lembrando aos participantes da reunião que o Projeto de Lei foi gerado a partir de uma demanda pleiteada pela própria Anoreg. Disse ainda que, apesar das adequações nas classes, o impacto previsto, conforme estudo do departamento técnico do Ministério Público seria em torno de R$ 63 mil reais ao ano. O Procurador-Geral ainda agradeceu a oportunidade de esclarecimento aos presentes e à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia, mas lamentou a incompreensão dos representantes das entidades, anunciando a intenção de retirar o Projeto de Lei. “Acredito que houve uma incompreensão. Nós viemos aqui numa tentativa de atender à solicitação da própria Anoreg. Não queremos assumir o ônus da dificuldade no acesso à Justiça, nem prejudicar a economia do Estado, nem prejudicar a sociedade. Se for possível podemos retirar o processo de tramitação”, disse o Procurador-Geral.

Ao fim da reunião, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), disse que irá apresentar sugestão sobre as taxas, caso o projeto siga tramitação. Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (SDD), Carlos Augusto, Hermano Morais (PMDB), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS).