MPT em Mossoró vai investigar incêndio em usina de castanha

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró vai acompanhar as investigações quanto às possíveis causas do incêndio ocorrido hoje, 3 de setembro, na Usina Brasileira de Óleos e Castanha (Usibras), daquela cidade. A empresa, com mais de mil empregados, já responde a uma ação do MPT por irregularidades no meio ambiente de trabalho, com riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O processo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, teve decisão liminar proferida no mês de maio que, no entanto, indeferiu o pedido do MPT consistente em obrigar a Usibras a cessar falhas, através da adoção imediata de 41 medidas consideradas urgentes, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

Para o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha, que assina a ação, “apesar de o incêndio não ter feito vítimas, resta evidente que houve risco à saúde e à segurança dos trabalhadores”. O próprio pedido liminar já alertava que questões relativas à saúde e segurança do trabalhador, se não cumpridas de imediato, podem trazer efeitos nocivos irreversíveis.

Ao ter notícia do incêndio, o procurador Gleydson Gadelha dirigiu-se ao local, onde exigiu que a empresa apresente, no prazo de cinco dias, relatório sobre as causas e providências tomadas em relação ao ocorrido. Na oportunidade, foram colhidos depoimentos de trabalhadores, do médico do trabalho da Usibras e de representantes do Corpo de Bombeiros.

A ação movida pelo MPT teve como base denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Óleos Vegetais, Animais, Alimentação e seus Derivados de Mossoró. Durante as investigações, foram realizadas duas fiscalizações por auditores fiscais do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o que resultou na aplicação de diversos autos de infração.

A série de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho vão desde as instalações elétricas da usina, que não possuíam o devido aterramento, até a casa das caldeiras, que estava funcionando como depósito de pneus, bombas de produtos químicos, e outros materiais, com luminárias de emergência não operacionais por motivo de falta de carga nas baterias. Uma das caldeiras em funcionamento estava, inclusive, com a inspeção anual obrigatória em atraso.

De acordo com o processo, as determinações requeridas pelo MPT à Justiça Trabalhista têm por objetivo promover um ambiente de trabalho saudável, equilibrado e seguro, além de garantir a dignidade e a saúde física e mental dos trabalhadores da Usibras. A ação ainda pede a condenação final da empresa no valor de R$ 1 milhão, pelos danos morais coletivos causados.

O número para acompanhar o andamento da ação junto ao Processo Judicial Eletrônico do TRT/RN é o 0000260-09.2015.5.21.0013.