MPT-RN: Mais de 14 mil trabalhadores sofrem acidentes e doenças de trabalho em dois anos no RN

Dados da Previdência Social registram que mais de 14 mil trabalhadores sofreram acidentes e doenças de trabalho, no Rio Grande do Norte, somados os números de 2011 e 2012, sendo 41 vítimas fatais. Para marcar o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/RN) sediou uma mobilização na manhã de hoje, 28 de abril. Dentre os participantes, o evento contou com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o procurador federal Murillo de Mello Brandão Filho, a representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat) Geolipia Jacinto, além dos auditores fiscais e servidores da SRTE/RN.

Além de protestar contra a epidemia de acidentes de trabalho no Brasil, a mobilização também reivindicou melhores condições de trabalho, diante da precária estrutura física e organizacional da SRTE/RN, bem como do quadro insuficiente de servidores e de auditores ficais do Trabalho, para atender à demanda. A situação já foi inclusive denunciada ao Ministério Público Federal no RN, pelos próprios integrantes da SRTE/RN.

Foram apresentadas fotografias que mostram a degradação das instalações, tendo resultado até mesmo na interdição do local onde funcionava o plantão fiscal, após a queda de parte do teto de gesso da sala. Em recente visita às dependências da SRTE/RN, o próprio ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, constatou os problemas.

O auditor fiscal do Trabalho Calisto Torres Neto informou que hoje existem apenas 42 auditores fiscais do Trabalho em serviço de fiscalização para atender todo o estado do RN, dentre os quais somente 14 estão na área de saúde e segurança do trabalhador. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, enquanto os acidentes atingem mais de 700 mil pessoas por ano, o número de auditores fiscais diminui drasticamente. Hoje, são menos de 2750 em atividade, para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.

Apesar dos problemas enfrentados, a SRTE/RN registra que, nos anos de 2011 e 2012, foram realizadas 15.736 ações fiscais, tendo sido analisados 66 acidentes fatais ou graves. A atuação gerou 3615 autuações, 219 embargos/interdições e inúmeras notificações.

Procuradora defende atuação articulada –  Durante a participação no evento, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva destacou a importância de uma atuação articulada dos diferentes órgãos, inclusive dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, para melhor identificar e punir as empresas que acidentam os trabalhadores. Ela alerta que “o custo do acidente deve ser suportado por quem lhe deu causa, e não pela família do trabalhador, pelo Sistema Único de Saúde, pelo INSS, e sociedade, que hoje pagam a conta da falta de prevenção das empresas”.

Como exemplo da atuação articulada, o Ministério Público do Trabalho no RN tem orientado e incentivado os hospitais a preencherem as fichas do Sistema de Informação Nacional de Agravo de Notificação (Sinan), para que as notificações de acidentes e doenças do Trabalho sejam encaminhadas ao MPT. As fichas servem de base para buscar, junto aos respectivos empregadores, a adoção de medidas de saúde e segurança que evitem novos acidentes e adoecimentos. “Dessa forma, é possível até mesmo desafogar o SUS, que tem suportado o custo do atendimento a esses trabalhadores, sem tratar da origem do problema”, explica a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

Em um caso de surto alimentar ocorrido nas obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, as fichas do Sinan, devidamente preenchidas pela Unidade de Pronto-atendimento de Macaíba, serviram de base para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta que obrigou o Consórcio Engeport a melhorar a higiene no preparo dos alimentos, e a doar R$ 70 mil à UPA de Macaíba, como forma de compensação à coletividade, pelo dano causado, e ao Sistema Único de Saúde, que atendeu aos trabalhadores.

MPT-RN