Mudança na lei relatada por Flávio Bolsonaro no Senado impede ‘saidinha' de Natal do pai

Foto: Wilton Junior/Estadão

Cumprindo 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) passará o Natal na Superintendência da PF em Brasília, sem direito à “saidinha”. O benefício é impossível em três frentes: tipo de regime, mudança na lei e tempo mínimo de cumprimento da pena.

A “saidinha” só é permitida para presos no regime semiaberto. Como a pena de Bolsonaro é superior a 8 anos, ele obrigatoriamente inicia no regime fechado, que não permite saídas sem escolta.

Fim da ‘saidinha’

Mesmo com uma eventual progressão, Bolsonaro esbarraria na lei aprovada por seus próprios aliados. Em maio de 2024, o Congresso derrubou vetos e proibiu saídas temporárias para visitas familiares em feriados, como o Natal.

“Parabenizo os senadores e deputados… que dão fim à saída temporária de presos”, comemorou Bolsonaro à época.

O relator no Senado foi Flávio Bolsonaro, que afirmou: “A saída temporária, muitas vezes, serve como oportunidade para que o preso não retorne ou cometa novos crimes”.

Tempo insuficiente

A Lei de Execução Penal exige o cumprimento de 1/6 da pena para qualquer benefício. Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro, tempo muito abaixo da fração mínima exigida.

Resultado: não há cenário jurídico que permita uma saída temporária neste Natal.

Com informações de IstoÉ