Mudança no ICMS dos combustíveis pode causar redução de R$ 105 milhões na arrecadação do RN

A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode sofrer uma perda de R$ 105 milhões, caso a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja aprovada. Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse de R$ 26 milhões a menos para os municípios potiguares. A estimativa, publicada no final da semana passada, é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A estimativa da CMN, elaborada por seu departamento de estudos técnicos, se valeu das informações das arrecadações estaduais de 2019. No estudo, a CNM simulou dois cenários para analisar se de fato haveria uma neutralidade arrecadatória, como defende Lira. Essa neutralidade pode ser entendida como a ausência de queda arrecadatória para os Entes aliada ao não aumento da carga tributária para a população, apontada pelo movimento municipalista como inviável.

No primeiro cenário, a entidade mostra que, havendo neutralidade para a sociedade, 20 Unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte, perdem cerca de R$ 5,5 bilhões, incluindo governos estaduais e municipais. De acordo com a estimativa da entidade, as alíquotas que resultariam em uma “carga neutra” para os consumidores seriam R$ 0,49 por litro de diesel, R$ 1,19 por litro de gasolina e R$ 0,48 por litro de etanol.

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