Municípios podem perder cerca de R$ 125 milhões por ano com mudanças no ICMS

Foto: Reprodução / Elisa Elsie

O Rio Grande do Norte pode deixar de arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com o advento das modificações propostas pelo projeto de lei aprovado na última quarta-feira (13), e que determina valor fixo para a cobrança do tributo especificamente sobre combustíveis.

Aprovado quase com a unanimidade dos votos dos parlamentares potiguares, exceção de Walter Alves (MDB), que não esteve presente na sessão de votação, o projeto pode interferir muito nas contas do Governo do Estado, o que, em forma de cascata, interfere também nos fundos dos municípios, visto que a queda na arrecadação afeta a distribuição de verbas.

O secretário estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, lamenta a modificação proposta. Para ele, o conjunto da obra é um grande equívoco, começando pela tentativa de diagnóstico do problema da alta dos combustíveis, que é o principal motivador para a mudança sugerida e aprovada pela
Câmara. Contudo, o secretário explica que o imbróglio do preço nas bombas não vai ser resolvido com isso; mas sim, novos problemas podem surgir. Por não entenderem da forma correta o problema, é que estão propondo uma solução equivocada.

“Não vai resolver o problema dos aumentos sucessivos de combustível, porque se a Petrobras manter a política de preços dela, os combustíveis vão continuar subindo e o Estado vai perder arrecadação e os municípios também”, diz Carlos Eduardo Xavier.

Para os municípios potiguares, o secretário prevê um prejuízo na casa das centenas de milhões também. Estudos atualizados preveem que a perda do Estado será de R$ 500 milhões anuais, sendo que um percentual considerável desse total é dos municípios.

“A gente estava estipulando em R$ 440 milhões, mas fizemos novos estudos e já chega na casa dos 500 milhões de reais por ano. E ainda devemos lembrar que 25% disso é dos municípios. São 125 milhões de reais que os municípios potiguares vão deixar de arrecadar no ano que vem”, declara o secretário de Tributação do RN, Carlos Xavier.

Para tentar contornar o problema, o secretário adiantou que pretende, por meio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz), se reunir com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, “para tentar convencê-lo de que esse projeto é um equívoco. E esse é o nosso papel, pois somos especialistas na matéria. Temos que fazer esse alerta do equívoco gigantesco que o país está cometendo.”

Carlos Xavier propõe ainda que a Petrobras seja colocada na discussão, pois segundo ele, está na estatal a raiz dos problemas. “Precisamos fazer essa discussão dentro do Senado junto com a Petrobras e os Estados para que possamos achar uma solução para esse problema do preço abusivo dos combustíveis. É importante colocar a estatal para a gente poder atacar a raiz do problema e não ficar com soluções paliativas”, completa Carlos Eduardo.

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