MUSEU DA RAMPA: Governo do Estado e MP mantém divergência sobre contratação da Casa da Ribeira

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O Governo do Estado e o Ministério Público divergem frontalmente quando o assunto é a contratação da Casa da Ribeira para elaborar e implantar o Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Museu da Rampa.

Em audiência publica realizada nesta terça-feira, 14, o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, disse estar confiante que o inquérito aberto pelo MP mostrará que não houve direcionamento prévio na contratação da Casa da Ribeira e será arquivado. Segundo Santana, a entidade possui requisitos que atendem os critérios de contratação por inexigibilidade, por possuir expertize para a realização do projeto.

O promotor Afonso de Ligório pensa justamente o contrário. Ele elogiou o fato de o Governo ter seguido a recomendação do MP para suspensão imediata do contrato da Casa da Ribeira, mas voltou a defender a rescisão definitiva e a realização de uma licitação ampla para implantação do Complexo Cultural.

Numa coisa o promotor e o procurador-geral adjunto concordam: a utilização da assinatura da servidora pública Carmem Vera, coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo no memorando que abre o processo de contratação da Casa da Ribeira precisa ser investigado.

Carmem Vera disse, em depoimento ao MP, que utilizaram indevidamente sua assinatura no memorando. Disse também que desconhecia o assunto, que não assinou o documento e que não conhece a Casa da Ribeira, tampouco recomendou que a entidade deveria ser contratada sem licitação.