Mutirão do CNJ revisa prisões e, em 2 meses, libera quase 22 mil pessoas presas indevidamente

O mutirão realizado pelo CNJ mobilizou organismos do sistema de Justiça entre julho e agosto. No total, magistrados de todo país avaliaram mais de 100 mil processos – mais de 70 mil foram efetivamente revisados.

De acordo com os dados divulgados pelo conselho, foram reavaliados processos:

• de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
• de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
• de prisões provisórias com duração superior a 12 meses e
• de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

De acordo com dados do CNJ, em 61,7% dos processos efetivamente revisados não houve alteração.