Mutirão fiscal vai permitir legalização dos devedores dos impostos estaduais

Foto: Demis Roussos

O Governador Robinson Faria recebeu em audiência nesta terça-feira (13) a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrigui. Na audiência foi tratado sobre a realização no Rio Grande do Norte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, no qual, através de mutirão, cidadãos e empresários poderão negociar e quitar débitos tributários.

O Rio Grande do Norte tem hoje cerca de R$ 7 bilhões em débitos tributários judicializados. Através do mutirão, que já aconteceu em oito Estados, o Executivo e o Poder Judiciário oferecem condições para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal.

A ministra Nancy Andrigui explica que o mutirão é formatado para atender com agilidade o contribuinte, que em poucos minutos tem acesso ao seu débito e à negociação. “Em Brasília, por exemplo, o tempo médio de atendimento foi de 8 minutos”, informou, acrescentando que o contribuinte já sai do mutirão com a certidão de quitação com o Fisco estadual em mãos.

“O mutirão promove a educação fiscal, reduz o número de processos de execução no judiciário, aumenta a arrecadação e dá oportunidade ao contribuinte a manter sua situação fiscal. Cada um precisa ter a consciência de que pagando seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, ressaltou a ministra Nancy Andrigui. Ela acrescenta que hoje, em todo o país, há 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas são referentes a execuções fiscais federais, estaduais e municipais, de acordo com o Relatório Justiça em Números, do CNJ, elaborado em 2014.

O Governador Robinson Faria disse que o mutirão será realizado de forma não policialesca, “mas de forma humanizada, onde o cidadão contribuinte e o empresário terão acesso aos seus débitos atualizados e poderão negociar de forma ágil a sua regularização fiscal”.

O mutirão, que ainda não tem data confirmada, mas deverá ser realizado nos próximos 40 dias, vai reunir num local amplo equipes da Secretaria da Tributação, da Procuradoria Geral do Estado, Detran, Idema, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e outros órgãos prestadores de serviços à população.

“A ministra Nancy Andrigui nos mostrou o modelo como o mutirão foi realizado em outros Estados e foi um sucesso. É importante ressaltar que essa iniciativa é uma maneira do cidadão ficar em dia com a Lei e o Estado arrecadar o que lhe é devido, o que é fundamental para manter e melhorar os serviços públicos. É uma forma moderna, ágil e negociada do Estado recuperar receitas para poder trabalhar e atender ao conjunto da sociedade”, afirmou Robinson Faria.

NÚMEROS

Em Brasília, no mutirão realizado durante nove dias, foram reduzidos 73 mil processos e recuperados R$ 1,2 bilhão em tributos. No Rio de Janeiro, em cinco dias de mutirão, foram reduzidos 87 mil processos e recuperados R$ 2 bilhões em tributos e impostos sonegados.