Na gestão Allyson, laboratório contratado sem licitação viu a fatura crescer 34 vezes enquanto o PAM do Bom Jardim parava

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O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró pagou R$ 1.897.193,61 a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão Allyson Bezerra, enquanto o laboratório público do PAM do Bom Jardim funcionava com 15 bioquímicos efetivos e apenas quatro tipos de exame, por falta de insumos que a prefeitura não pagava. A reconstituição do contrato é de reportagem publicada nesta terça-feira (2) pelo Blog do Dina, a partir dos diários oficiais de Mossoró, do portal da transparência do município e dos autos da Operação Mederi.

Os números estão nos empenhos. A primeira fatura da L A Melo Martins Análises Clínicas — nome fantasia Lablam, microempresa de um dono só e capital social de R$ 50 mil — foi de R$ 6.033,97, em fevereiro de 2025. Em julho de 2026, chegou a R$ 205.280,59: trinta e quatro vezes mais, o maior valor da série. Entre os fornecedores do Fundo de Saúde com “análises” ou “laboratório” no nome, a empresa concentrou 98% de tudo que foi pago no período.

Em 18 de agosto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar o “suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais” do PAM do Bom Jardim, a “ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas” e a “terceirização indevida” da demanda de exames para as conveniadas Apamim e Lablam. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais e obtida pelo Blog do Dina, atribui o fato à Secretaria Municipal de Saúde — não às empresas nem a nenhum gestor nomeado.

O MP deu 10 dias úteis para a direção do PAM detalhar equipamentos, quadro de pessoal e falta de insumos, e pediu vistoria técnica no local. O contrato é o de nº 18/2024, firmado por inexigibilidade de licitação em 20 de dezembro de 2024, no valor de R$ 2.855.256,60 por ano. O dono do laboratório, Luís Antonio Melo Martins, é primo de Rodrigo Forte — parentesco que o próprio Forte confirmou ao Blog do Barreto em março de 2025, quando disse desconhecer que a empresa fosse do parente.

Forte era consultor-geral do município na época do contrato; hoje preside o Previ-Mossoró, instituto de previdência dos servidores.

Nada interrompeu o contrato. Ele foi renovado em 18 de dezembro de 2025, por mais 12 meses e mesmo valor — 40 dias antes da operação da Polícia Federal que mirou a saúde de Mossoró. O empenho de 2026 saiu 11 dias antes da operação. Depois dela vieram sete pagamentos entre março e agosto, o último deles em 26 de agosto, no valor recorde de R$ 205 mil, oito dias depois de o inquérito ser instaurado.

Levantamento do Blog do Dina em todas as edições do Diário Oficial de Mossoró de fevereiro a agosto não encontrou nenhum ato de suspensão, rescisão ou auditoria do contrato, que vale até 20 de dezembro de 2026. Nas peças da Mederi lidas pela reportagem, a Lablam não é alvo de mandado nem é investigada nominalmente.

Procurada pelo Blog do Dina, a defesa de Allyson Bezerra, pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa, afirmou não ter tido acesso ao procedimento e sustentou que Mossoró “descentralizou as contratações públicas para os secretários por meio de lei de 2021”, sugerindo que as dúvidas fossem encaminhadas “aos setores competentes”.

Os documentos confirmam os dois pontos: o inquérito não nomeia o ex-prefeito, e a Lei Orçamentária de 2025 do município repete que os ordenadores de despesa são os secretários, nos termos da Lei Complementar 169/2021. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Mossoró, da Secretaria de Saúde, de Rodrigo Forte, da Lablam e da ex-secretária Jacqueline Morgana Dantas Montenegro.

Com informações do Blog do Dina