NA MIRA DO TSE: Decreto de Lula que aumenta Bolsa Família às vésperas da eleição tem viés eleitoreiro e abre brecha para contestação, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo veem interesse eleitoral no decreto de Lula (PT) que reajustou o Bolsa Família a apenas 17 dias do primeiro turno. A medida pode abrir espaço para questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora não exista consenso de que ela seja ilegal.

O reajuste de 15,04% aumenta o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, apenas seis dias antes de um eventual segundo turno, marcado para o dia 25.

A legislação permite a continuidade de programas sociais em ano eleitoral e a correção dos benefícios pela inflação. O ponto levantado pelos especialistas é o momento escolhido pelo governo para conceder o reajuste, que pode sustentar acusações de uso eleitoral da máquina pública e abuso de poder político.

O Governo Lula nega irregularidade e afirma que o aumento apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023. A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Com informações de O Globo