Na reta final, Dilma assina decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

(FOLHAPRESS) – Em um dos prováveis últimos atos como presidente da República, Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição brasileira para uso da rede mundial de computadores.

As normas estabelecidas pela petista estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira, último dia em que ele ocupará a principal cadeira do Executivo Federal.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou nesta terça (10), a presidente pretendia finalizar o processo do Marco Civil antes de deixar o Palácio do Planalto.

Nas últimas 72 horas, Dilma procurou interlocutores de sua confiança, conhecedoras do tema, para opinarem sobre a versão final do decreto.

O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pela presidente no primeiro semestre de 2014, após uma longa discussão no Congresso, sobretudo na Câmara dos deputados.

A tramitação da matéria marcou uma dos mais difíceis embates travados pelo Palácio do Planalto com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à época, líder do partido na Câmara. O peemedebista era contra a neutralidade da rede, ponto fundamental do projeto, na avaliação do governo.