Não há espaço para aprovar PEC da Blindagem, diz relator

O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou, em entrevista ao CNN 360°, que não há espaço político para a aprovação da proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Em sua análise, Vieira apontou problemas de constitucionalidade na PEC e afirmou que emitirá parecer contrário não apenas por questões técnicas, mas também pelo mérito da proposta. “Ela é uma PEC destinada claramente e unicamente a defender bandido”, afirmou.

A proposta busca estabelecer uma ampla imunidade para parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes nacionais de partidos políticos. Segundo o relator, caso aprovada, esses indivíduos só poderiam ser processados mediante autorização de seus pares, independentemente do tipo de crime cometido.

Vieira ressaltou que uma regra semelhante, porém mais branda, vigorou entre 1988 e 2001, período em que centenas de pedidos de investigação por crimes graves foram barrados pelas casas legislativas. O relator argumentou que tal situação fomentava a impunidade e permitia que recursos obtidos de forma ilícita fossem utilizados em campanhas eleitorais.

O senador enfatizou que a sociedade e o próprio parlamento não demonstram apoio à proposta. “É um mal que em 2001 o Congresso conseguiu afastar e que agora se tenta ressuscitar, mas sem nenhuma condição política”, concluiu.

CNN