“Não podemos aceitar”, diz instituto de bets sobre alta de imposto

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Presidente da IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) –organização que representa as principais operadoras de apostas legalizadas no Brasil –, Fernando Vieira afirmou nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o plano do governo de aumentar o imposto das bets de 12% para 18% pode inviabilizar o negócio no país. A medida faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir o arcabouço fiscal em 2025.

Além de comprometer as operações de empresas legalizadas, Vieira disse que o aumento da tributação tende a estimular o mercado ilegal.“Nós não podemos aceitar uma alteração dessa maneira como está sendo feito na tributação do setor. Isso acaba inviabilizando boa parte das operações das bets já legalizadas”, afirmou ao Poder360.

As empresas regulamentadas –atualmente há 79 delas com autorização da Fazenda –pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de 5 anos no início de 2025. E o planejamento financeiro foi estruturado, segundo Vieira, com base na alíquota atual de 12%. Para o presidente do IBJR, mudar a alíquota é uma quebra de contrato que traz insegurança jurídica.

O mercado brasileiro de apostas on-line está dividido entre operações legalizadas e ilegais, com as empresas não regulamentadas representando cerca de 50% do setor, segundo o dirigente. Na avaliação de Vieira, o aumento da tributação pode elevar essa participação das ilegais para 60%, representando uma queda de arrecadação do governo na casa dos R$ 2 bilhões.

O instituto questiona a abordagem do BC (Banco Central) sobre os ganhos do setor –diretores da autarquia falam em até R$ 30 bilhões de gastos dos brasileiros por mês com as bets. “O dado do Banco Central é um dado superinflado […] Ele considera todo o volume de recurso depositado e não considera o que o apostador ganha na forma de prêmio”, disse Vieira. “Na melhor das hipóteses, a margem dessas casas de apostas não é superior a 15%”.

Poder 360