Não podemos mais errar no combate à desinformação (fake news) - Por Herval Sampaio

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por Herval Sampaio*

Em 2018 o Brasil conheceu de forma sistêmica o fenômeno que ocorrera dois anos antes, em 2016, no Reino Unido e nos Estados Unidos: a disseminação massiva e coordenada de fake news no processo eleitoral. Nosso país passou, naquele ano, por uma quebra de paradigmas que, nos anos seguintes, mostrou ter encontrado aderência social para se instalar e permanecer, causando tantos males à nossa democracia.

Feita a rápida contextualização do problema, chegamos a 2024, e embora o pleito deste ano tenha encerrado há pouco, algo, infelizmente, não cessou com o fim do Segundo Turno: os erros das pesquisas eleitorais para muito além das margens. Essa constatação, que não é novidade, está ancorada em dezenas de exemplos ocorridos ao longo desta quadra eleitoral por todas as partes do Brasil, e em especial no Rio Grande do Norte, Estado no qual moramos e nos orgulhamos, mas os dados a serem discorridos nos entristece e ao mesmo tempo nos fortalece no combate a esse direcionamento criminoso que alguns têm feito e com a mesma intensidade tem de ser reprimido e expurgado do nosso processo eleitoral.

A partir de um projeto desenvolvido em parceria com alguns pesquisadores, de monitoramento das pesquisas registradas desde 1 de janeiro até 20 de outubro, lastreado pelas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), produzimos um estudo que reúne vasto acervo de informações que corroboram a premissa de que as pesquisas eleitorais tornaram-se um instrumento de desinformação (fake news) em massa, como modus operandi de partidos e políticos para lograr êxito nas disputas municipais, a saber: crescimento vertiginoso e atípico dos gastos com pesquisas, da quantidade delas, do preço médio, do número de institutos e do perfil dos contratantes, por vezes incompatível com o faturamento destes, dados irrefutáveis que merecem uma investigação muito rigorosa e criteriosa.

O primeiro dado que merece atenção diz respeito ao aumento dos gastos registrados no Brasil, comparando-se 2016 com 2024: foram R$ 71 milhões há 8 anos, e agora romperam a casa dos R$ 171 milhões. Ou seja, as 14,8 mil pesquisas registradas nesta eleição custaram R$ 100 milhões a mais. Isso implica dizer que o valor médio de cada levantamento cresceu de R$ 7,9 mil (2016) para R$ 11,5 mil (2024).

No Rio Grande do Norte, há números que chamam mais atenção sobre vários aspectos. O primeiro deles é o volume de recursos gastos com pesquisas registradas: R$ 5,3 milhões em 2024. Isso equivale a 8 vezes o que foi gasto na eleição de 2016 no estado (R$ 679 mil) – apenas em Natal, as cifras passaram de R$ 1,6 milhão agora, contra R$ 239 mil em 2016, com aumento de quase 7 vezes.

Quanto ao volume de levantamentos registrados, foram 744 neste ano, contra apenas 144 em 2016. Aumento de 600 pesquisas ou 416%. Isso fez com que o Estado ocupasse o 8º entre os 26 estados com mais pesquisas divulgadas, e 3 cidades aparecem entre as 30 do Brasil: Natal (4º, com 101), Parnamirim (23º, com 37) e São Gonçalo (30º, com 32). E Natal teve o crescimento mais vertiginoso, passando de apenas 15 em 2016 para 101 em 2024. Importante enfatizar, que no nosso estudo só consideramos as registradas no TSE. As chamadas “pesquisas internas”, realizadas pelas campanhas dos candidatos, é quase impossível no momento, de elaborar qualquer diagnóstico pela dificuldade na captação dos dados devido o seu caráter restrito aos contratantes/pagantes.

No que diz respeito aos institutos que atuaram no Rio Grande do Norte, o número saltou de 11 em 2016 para 31 neste ano, redundando em crescimento de 181% no comparativo. Na capital potiguar, no mesmo período, passaram de 4 para 19, equivalente a quase 5 vezes mais. A explosão numérica aqui mencionada é assombrosa por si só!

Com a elevada quantidade de institutos oferecendo serviços, criou-se um cenário no país inteiro, refletido de forma acentuada em solo potiguar, que nos parece ter desbordado na mercantilização das pesquisas, haja vista que o total de cidades do Estado que realizaram pesquisas subiu de 63 (2016) para 128 (2024), ou seja, mais do que dobraram.

Casos que ilustram o problema

A utilização de pesquisas como instrumento de desinformação tornou-se tão efetivo e presente nas eleições, que houve casos em que candidatos e partidos sentiram-se à vontade para, não apenas realizarem levantamentos, como fazê-los de forma pública, com registro oficial junto ao TSE, e compondo suas prestações de contas, sem qualquer constrangimento, e é nesta nódoa que para nós reside o problema.

No estado, tivemos candidatos a prefeito Coronel Ezequiel e São Bento do Trairí que contrataram, registraram e divulgaram pesquisas eleitorais ao longo da disputa. Houve também o caso de um partido (PSD) que contratou, registrou e deu publicidade a levantamentos onde seus candidatos concorriam, casos de Apodi, São Bento do Trairí e São Miguel do Gostoso.

Em outras cidades, houve candidatos que contrataram institutos de pesquisa com recursos de campanha, do fundo eleitoral, e esses institutos, mesmo diante do claro conflito ético, permaneceram publicando levantamentos na capital, casos da Consult, Exatus e Datavero, que no 1º turno tiveram suas projeções de véspera errando para além das margens de erro, inclusive na indicação de quais seriam os 2 candidatos a passarem ao 2º turno. Tais institutos obtiveram melhor desempenho no 2º turno, quando havia apenas 2 candidatos e a tendência de oscilação dentro das margens de erro é maior.

Também foi possível verificar situações, no mínimo, curiosas, como o fato de que ao menos 125 pesquisas registradas tiveram os institutos se autodeclarando como contratantes/pagantes dos trabalhos que eles próprios realizaram. É dizer que 1 a cada 5 serviços contratados foi ‘doado’. Inclusive apenas 2 institutos concentram a maioria desses 125 levantamentos. E esses dados ganham contornos mais chamativos quando se verifica que eles consumiram cerca de R$ 1,1 milhão. Ou seja, essas empresas vão na contramão a um princípio básico do capitalismo, a relação entre receitas e despesas, como forma de sobrevivência econômico-financeira.

Outro fato que chama atenção é que blogs, sites e portais foram responsáveis por R$ 2,5 milhões ou quase metade (47%) dos recursos que custearam as pesquisas, indicando uma representatividade desproporcional à fatia que ocupam do mercado publicitário potiguar. Tanto assim, que os veículos da mídia tradicional (TV e rádio) foram responsáveis por menos de 20% dos gastos, denotando também desproporcionalidade, neste caso inversa, da representatividade deles no mercado estadual. Tal fato nos faz se perguntar: o mercado dos blogs é tão virtuoso que permite investimento milionário? A pesquisa eleitoral é um “produto” rentável financeiramente capaz de tamanho gasto por seus proprietários?

Erros dos institutos

Para verificar o desempenho dos institutos é preciso utilizar um parâmetro justo e, no caso da eleição de 2024, no Rio Grande do Norte, o trabalho realizado por esses pesquisadores se valeu do comparativo entre os votos totais nas urnas e as intenções de votos estimuladas apontadas em cada levantamento, dentre aqueles realizados nos últimos 4 dias anteriores à eleição, particularmente do pleito das 6 cidades em que houve mais registros de pesquisas: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Apodi.

Ao final do primeiro turno, apenas 1 (TS2, em Mossoró) entre as 28 pesquisas avaliadas aproximou-se do resultado das urnas, dentro das margens de erro. Significa que apenas 3,5% das pesquisas tiveram desempenho certeiro, e no caso de Natal, apenas 1 instituto (AtlasIntel) acertou quais candidatos iriam ao 2º turno. Contraditoriamente, embora o instituto que mais se aproximou do resultado em Mossoró, foi o que trouxe o maior “erro médio” em Natal. Conforme o quadro abaixo, nenhum instituto conseguiu obter desempenho abaixo dos 3,5% de margem de erro:

Já no 2º turno ocorrido em Natal, embora tenham melhorado na precisão, os institutos realizaram 29 levantamentos entre 07/10 e 26/10, 11 dos quais divulgados nos últimos dias, e ainda assim, verificou-se uma oscilação com discrepâncias acentuadas, variando de maioria pró-Natália Bonavides em 1,5% e pró-Paulinho Freire em 20,5%, quando o resultado das urnas trouxe uma diferença de 10,1% em favor do candidato do União Brasil, como detalhado a seguir:

As estimativas capturadas pelos institutos Seta e Qualittá são simbólicos do problema, na medida em que apresentam cenários diametralmente opostos em vencedor e maioria, para muito além do razoável das margens de erro, merecendo, nosso sentir, uma investigação rigorosa como defendida, pois no mínimo é estranho imaginar que uma pesquisa que é científica, por excelência, apresente um disparate muito além das margens de erro, sem que se aponte nenhum fato excepcional justificador. Com a palavra o Ministério Público!

Sociedade unida é o caminho para resolver o problema

Nos parece que o universo das pesquisas eleitorais, ao seguir uma dinâmica quase que exclusivamente entregue à iniciativa privada, no caso do Brasil, criou ambiente propício à formação de um ciclo vicioso que envolve políticos, institutos e blogs/portais, envidados no propósito dos seus respectivos interesses individuais, a despeito do compromisso único e imaculável de expressar o pensamento coletivo em dado recorte temporal.

Dessa constatação, deriva a necessidade de que, de igual modo, a sociedade se mobilize para, a partir também de uma tríade (universidades, judiciários e mídia tradicional), se possa construir uma alternativa que permita entregar à população, quando dos pleitos bienais, pesquisas isentas, íntegras, permeadas da credibilidade e da expertise técnica da academia, conduzindo, nesse campo, ao protagonismo da ciência e não das fake news.

Isto não significa, em momento algum, sugerir o fim dos institutos privados. Ao contrário. Com isso, as empresas cuidariam de um nicho bem maior e afeto aos interesses de seus contraentes, que é o das pesquisas de consumo interno, que para atingirem seus escopos, nunca vai se permitir que a ciência não seja priorizada, já que os resultados servirão realmente para a campanha e eventual governo.

Para completar, sugere-se que ao final de cada eleição, as universidades publicariam um ranking de desempenho dos institutos, de acordo com o erro médio calculado a partir do comparativo entre intenção de votos estimulada e votos totais nas urnas, a servir como balizador da reputação de todos os que participaram do pleito, como uma espécie de agência de checagens como existe no combate às fake news.

Ao contrário de uma pesquisa cientificamente fundamentada por uma universidade respeitada, uma pesquisa eleitoral sem a devida transparência e quem sabe, manipulada e tendenciosa, pode influenciar no resultado de uma eleição e na democracia.

Ao fim e ao cabo, estamos chamando atenção para o problema e dando uma pequena contribuição ao debate público, tentando unir a academia e o judiciário para oferecer alternativas a contornar a gênese da questão, porque se atores sociais como o – TSE, as universidades públicas e a mídia tradicional, sem olvidar os blogs e demais atores da mídia social que não aceitem participar de farsas – não se unirem para implementar iniciativas concretas como as aqui sugeridas, correremos o risco de repetir em 2026 o processo de corrosão e fragilização da democracia de modo ainda mais agudo, institucionalizando-se via “pesquisas fake news” na nossa cara e sem pudor, violando vários atos normativos de uma vez só, inclusive a nova resolução do TSE de combate à desinformação. Feito o alerta!

*José Herval Sampaio Júnior é Juiz de Direito TJ/RN, Doutor em Direito Constitucional pela UFPR e Professor do Curso de Direito da UERN.