Não repassar consignado a bancos é mais grave do que pedaladas fiscais, diz promotor

Márcia De Chiara e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

A prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos e de não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que culminaram com a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda e do Planejamento do seu Estado por conta dessa prática. “Há fortes indícios de retenção dos recursos  e do não repasse para as instituições financeiras. Isso é mais sério do que pedalada”, afirma.

Para o economista e consultor especializado em finanças públicas, Raul Velloso, esse é “um ato de desespero dos Estados a caminho da extrema-unção”. Ele explica que, no caso das pedaladas, o governo federal tem capacidade de emitir moeda. Mas, por questões eleitorais, optou por se financiar usando recursos dos bancos públicos e do Tesouro.