Natal atualiza Previdência e libera recursos para investir em áreas essenciais

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A Prefeitura do Natal quer modernizar a Previdência municipal e deixá-la de acordo com as novas regras da Constituição. Para isso, protocolou o Projeto de Lei 965/2025 na Câmara Municipal no dia 10 de dezembro. O PL foi aprovado em todas as comissões nesta segunda-feira (15) e será lido em plenário nesta terça.

O projeto permite aumentar o número de parcelas de dívidas previdenciárias de órgãos da Prefeitura e da Câmara, passando do limite atual de 240 meses para até 300 meses. Com isso, o valor de cada parcela fica menor, e a diferença poderá ser usada em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura. O PL já recebeu aval da Procuradoria do Município e do Conselho do NatalPrev.

Segundo o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, a mudança não é para pagar dívidas novas, já que o município não tem pendências. O objetivo é apenas ajustar a capacidade de pagamento às novas regras da Constituição e melhorar o fluxo de caixa.

Marreiros reforçou que o regime previdenciário de Natal é equilibrado e seguro, com superávit mensal, garantindo que os servidores municipais receberão suas aposentadorias e pensões no futuro. “Com essa medida, a Prefeitura aplica responsabilidade fiscal e consegue usar melhor os recursos públicos”, explicou.