NATAL: Câmara reduz prazo de concessão do sistema de transportes

Foto: Marcelo Barroso

Em sessão Extraordinária, os vereadores de Natal votaram na manhã desta segunda-feira (6) pela redução do prazo de concessão/permissão do sistema de transporte público coletivo da capital, dentro do projeto de lei complementar 04/2014, de autoria do Executivo, que regulamenta a licitação.

No artigo 10º do projeto de Lei, o tempo original previsto para as concessionárias e permissionários vencedores da licitação operarem o sistema é de 15 anos, prorrogável por igual período, mas os vereadores deliberaram entre duas outras propostas. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) defendeu que esse tempo fosse reduzido para 5 anos; já a vereadora Júlia Arruda (PSB) sugeriu 10 anos, sendo esta emenda acatada pela maioria. “Estamos propondo um meio termo entre cinco e quinze. Dez anos é um tempo razoável e pode ser prorrogado, até mesmo porque dentro desse tempo está contemplada a idade da frota e o retorno do investimento das empresas”, justifica a vereadora.

Ainda sobre prazos para operar o sistema, uma segunda emenda recebeu aprovação, encartada ao artigo 11. Apresentada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), os parlamentares decidiram acrescentar ao projeto a proposta de 8 anos para o regime de autorização, que abrange veículos para transporte escolar, fretamento com interesse comercial, turístico, para eventos especiais e situações emergenciais. “Queremos estabelecer um teto, um limite, porque o texto do prefeito não fixa prazo para autorização, mas diz que é por tempo indeterminado”, explica Pimentel.

A votação do projeto continua em sessão ordinária, a partir das 14h desta terça-feira (7). Até o momento, os vereadores encartaram 215 emendas ao projeto do Executivo. Destas, 76 já foram apreciadas com 20 aprovadas. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), disse que os trabalhos estão recebendo celeridade. “É um processo que precisa obedecer uma sequencia. Já substituímos a Ordem do Dia, prolongamos o tempo da sessão e convocamos sessões extraordinárias. Antes do final deste mês, tenho certeza que concluiremos e enviaremos o projeto para sansão do prefeito”, prevê.