Natal consegue prorrogação de convênios de segurança pública no valor de R$ 1,2 milhão

Medida tomada pela Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) possibilitou a prorrogação de dois convênios firmados com o Governo Federal. Os contratos no valor total de mais de R$ 1,2 milhão são direcionados a implantação do Pelotão Escolar Municipal, com vistas a promoção do policiamento comunitário, e ao fortalecimento das ações sociais de cultura e lazer promovidas pela Guarda Municipal pelo Programa Semente Cidadã (Prosemc).

O Ministério da Justiça cancelou os dois convênios no mês de dezembro do ano passado, porém a equipe técnica da Semdes entendeu que o ato de anulação foi feito de maneira indevida e recorreu à justiça, conseguindo agora uma decisão judicial favorável a prorrogação dos contratos. “Entendemos que Natal não poderia ser penalizada com a perda desse importante investimento em segurança pública, então a equipe técnica da Semdes, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, juntou a documentação necessária e conseguimos reverter na justiça a decisão de cancelamento”, explicou o secretário da Semdes, Osório Jácome.

Outro ponto importante para a prorrogação dos contratos foram as investidas e os contatos realizados pela Assessoria Técnica da Semdes (Astec) junto a setores do Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com o secretário Osório Jácome também foi solicitado apoio de parlamentares federais em prol do pleito da capital potiguar. “Sabemos da necessidade urgente da população por segurança pública, diante disso utilizamos todos os meios legais para garantir a prorrogação dos contratos”, concluiu.

O investimento contabiliza R$ 1,044 milhão para ações preventivas de enfrentamento a violência escolar com vista a estruturação do pelotão específico da Guarda Municipal, e cerca de R$ 200 mil que serão investidos do Programa Semente Cidadã, responsável por atender regulamente 160 crianças e adolescentes com atividades de cidadania na zona Norte da capital.