NATAL: Prazo para parcelar débitos com o fisco municipal com desconto termina nesta quarta-feira

Foto: Alex Régis

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal de forma parcelada e com descontos nos juros e multas de mora, que variam de 90% para pagamento à vista e de 40% a 5%, de acordo com o número de parcelas. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para fazer o parcelamento em até 30 meses, com descontos que variam de 40% a 5%, de acordo com número de parcelas ou em até 60 vezes sem desconto. Já os que desejarem pagar à vista podem imprimir o boleto para pagamento direto do site da secretaria e imprimir o boleto para pagamento, já com o desconto de 90% nos juros e multas de mora.

Para parcelamentos os descontos oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.

A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem suas dívidas e ao mesmo tempo receberem benefícios futuros, pois o contribuinte em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. “Nós queremos obter o maior número possível de adesões para que todos possam ter o desconto no imposto de 2016. Dessa forma, o contribuinte passa a fazer parte do Bom Pagador, tem redução real, pois os descontos concedidos para o pagamento de débitos em atraso, referem-se apenas aos juros e multas e não ao imposto em si”, explica o secretário municipal de tributação Ludenilson Lopes.

O incentivo visa, ainda, diminuir os custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da Dívida Ativa e a negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, conforme determina a Lei Complementar nº 152/15. “Queremos evitar que as pessoas sejam inscritas em cadastros negativos, que tenham problemas na retirada de certidões, ou que tenham títulos protestados por estarem inscritos em dívida ativa”, acrescentou o secretário.

Para fazer o parcelamento o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), que fica localizada na Rua Açu, 394, no Tirol, levando documento de identificação do contribuinte, no caso de pessoa física ou cópia do contrato social e cópia do documento de identificação do sócio-gerente em caso de pessoa jurídica. O pagamento à vista pode ser feito com a emissão da DAM no site da secretaria municipal de Tributação.

O contribuinte pode pagar à vista ou parcelar todo o débito ou apenas parte dele. Ele pode pagar uma parte à vista e parcelar o restante, inclusive os débitos de 2015. A negociação dos débitos suspende a incidência de mais juros e multa de mora sobre o débito, enquanto o pagamento do parcelamento estiver em dia, e permite a liberação da certidão negativa de débitos ou suspensão da exibilidade do crédito tributário, possibilitando a emissão de certidão positiva com efeito negativo, afirma o secretário de tributação.

No link http://www.natal.rn.gov.br/semut/ em lista de pendências, a Secretaria Municipal de Tributação está disponibilizando ao contribuinte consultar seu débito total. Em caso de pagamento à vista, o boleto pode ser gerado já com desconto, em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto, clicando em emissão de DAM.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (84) 3232.8882 /3232.8884.