NATAL: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) emite nota de esclarecimento

NOTA OFICIAL

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) vem a público esclarecer acerca do termo de homologação do pregão eletrônico, de número 18.052/2015, publicado no Diário Oficial do Município no dia 19 de agosto de 2015

1. A compra de balas, chocolates, pirulitos e pipocas foi realizada com planejamento para 12 meses de atividades lúdicas, beneficiando mais de 3 mil crianças e adolescentes (mês), que são atendidos nas unidades descentralizadas, entidades conveniadas e demandas espontâneas pontuais realizadas nas operações citadas abaixo.

2. A Semtas possui atualmente 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras); seis unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes (SCFV); quatro Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); três Serviços de Acolhimento Institucional; um Núcleo de Medidas Socioeducativa; um Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e suas famílias. A Semtas ainda realiza Operações diversas pontuais, como aquelas durante o Carnaval, Carnatal, Veraneio, Semana Santa, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, entre outros. Em diversas destas unidades e ações são utilizados os itens adquiridos.

3. Com relação ao processo licitatório, o Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação que ocorre por meio de sistema eletrônico aberto para concorrência de empresas situadas em todo o território nacional, cujo vencedor é aquele que apresentar o menor preço, a melhor proposta e a devida documentação de habilitação. Após cumprimento de todos os trâmites legais do pregão em questão, a empresa Argentina Comércio de Gás Ltda-ME, que tem em seu contrato social, entre outras, a atividade econômica 47.21-1-1-04 – Comércio Varejista de doces, balas, bombons e semelhantes estando, portanto, em situação regular para o fornecimento dos itens em questão, tendo, sido, portanto, homologada o objeto em favor da empresa.