Natal terá Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down

Foto: © Unicef/ONU

Sancionada e publicada em Diário Oficial do Município de Natal nesta sexta-feira (26), a Lei 7.674 determina que a capital do Rio Grande do Norte terá um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá realizar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou privados para executar as diretrizes dessa Lei.

Neste Núcleo, estão previstas as atividades de ação de inclusão social, inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consulta na rede pública municipal, psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiológico, pediátrico, fisioterapêutico, e psicólogico.

A realização de estudos e a divulgação de informações e relatórios periódicos que envolvam a população a que se refere a Lei será obrigatório.

O projeto foi apresentado com autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil) em 28 de fevereiro deste ano e recebeu aprovação na Câmara Municipal de Natal no dia 14 de março por unanimidade.

Fonte: Tribuna do Norte