NATAL: Vereadores definem cronograma para Sessões Extraordinárias

Foto: Marcelo Barroso

Convocados pelo prefeito Carlos Eduardo, para votar em caráter extraordinário, matérias de autoria do Executivo, os vereadores decidiram na manhã (22), durante reunião na Presidência da casa e após aprovarem a convocação extraordinária em plenário, qual será  o cronograma de votações que inclui audiência pública para apreciar melhor um dos projetos em questão.

“Era preciso sentar e organizar a pauta para votarmos da melhor forma possível. Com a participação de todos, esperamos que haja de fato um consenso e o diálogo prevaleça”, explica o vereador Hugo Manso (PT). Amanhã, terça-feira (23), os vereadores deverão votar o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014 a criação de funções gratificadas por desempenho de atividade regulatória, bem como a criação e readequação dos cargos comissionados inseridos dentro da estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).

Além disso, também decidiram inserir na pauta do dia o projeto de Lei Complementar Nº 14/2014 que estabelece novos critérios para a inscrição e cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários do município. “Segundo o líder do prefeito, este projeto não trata de alteração tributária, mas não tenho total convicção sobre o assunto, por isso adiar para amanhã será bom para estudarmos melhor o assunto”, declara a vereadora Amanda Gurgel (PSTU). Na sexta-feira (26), o polêmico Projeto de Lei Complementar Nº 11/2014 de reforma do código tributário do município, será discutido em audiência pública. A partir da audiência, os parlamentares definem se essa matéria entra em votação neste ano.

Logo em seguida, os vereadores votam em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 11/2014  que trata da democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino. Por se tratar de um projeto que recebeu 100 emendas, deverá se estender para a sessão da segunda-feira (29) e da terça feira (30). Ainda na segunda-feira continuará sendo votado o projeto Nº 14/2014 referente aos créditos tributários. “Com o cronograma definido, teremos como discutir cada tema com um pouco mais de tranquilidade e também dar espaço para a sociedade civil participar e secretários municipais esclarecerem dúvidas e assim concluirmos tudo na próxima semana”, avalia a vereadora Júlia Arruda (PSB).