Negado novo pedido de Carla Ubarana para prisão domiciliar

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão extraordinária desta quinta-feira, 5, negou a liberação da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, para cumprir pena em casa. A ex-servidora da Corte potiguar está presa em regime fechado há mais de um ano, na ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, zona Norte de Natal e esse foi o segundo recurso negado à defesa em menos de um mês, os quais embasaram, dentre outros pontos, supostos problemas de saúde da acusada. A decisão, desta vez, se refere ao Agravo Regimental em Agravo em Execução Criminal nº 2017.010801-6/0001.00.

Segundo o voto no órgão julgador, dentre as razões para a negativa ao recurso está no argumento de que ocorreu o fenômeno da “litispendência”, que ocorre e se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que desconstitui a mais recente. Caso dos autos, já que o Agravo tem o mesmo fundamento e partes e pedido do Mandado de Segurança 2017 010666-5.

Fator esse contestado pela defesa, mas reafirmado na Câmara Criminal, já que a ex-servidora requereu a prisão domiciliar em outros recursos, pela mesma alegação de “fragilidades na sua saúde”.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana de Araújo Leal, foi, inicialmente, condenada a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. George Luís de Araújo Leal, marido de Carla Ubarana, também foi sentenciado por peculato, sendo condenado a pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto, para garantia da ordem pública. A sentença foi dada nos autos da Ação Penal nº 0105143-26.2012.8.20.0001, ajuizada
pelo Ministério Público Estadual.

O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.

TJRN