Nilda sanciona lei histórica e garante valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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A prefeita de Parnamirim, Nilda, sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei Complementar que institui o Regime Jurídico Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida representa uma conquista histórica para a categoria e marca mais um avanço significativo da atual gestão na política de valorização dos servidores públicos.

Com a sanção, os profissionais passam a integrar o quadro efetivo do município, assegurando direitos, estabilidade e enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da área da saúde. A iniciativa encerra o ano com um resultado concreto para a categoria, fruto do diálogo permanente entre a Prefeitura, os trabalhadores e suas representações.

A prefeita destacou que a nova lei é resultado de uma gestão que escuta, dialoga e age com responsabilidade para promover justiça e reconhecimento aos servidores que estão diariamente nas ruas, cuidando da população.
“Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental na nossa cidade, principalmente na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Encerramos o ano dando um passo histórico, garantindo direitos e valorizando quem cuida do nosso povo”, afirmou a prefeita.