"Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro", diz Gilmar sobre pedido de suspeição de Janot

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro.” Com este provérbio português o ministro Gilmar Mendes iniciou manifestação direcionada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em resposta ao ofício do procurador-Geral da República Rodrigo Janot que pedia sua suspeição no caso Eike. No documento, o ministro informou que não aceitava a recusa oferecida e pugnou pelo não conhecimento ou, “na pior das hipóteses”, pela integral rejeição.

Trata-se de arguição de impedimento oposta pelo PGR recusando Gilmar como relator do HC 143.247. No documento, Janot afirma que o paciente, o empresário Eike Batista, é cliente do escritório de advocacia da esposa do relator. O PGR sustentou que se aplicam ao caso as hipóteses de impedimento dos arts. 144, VIII, e 145, III, do CPC.

“O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda.”

Não conhecimento

Ao apontar que não aceitava a recusa, Gilmar Mendes destacou que “os ministros não escolhem suas causas”. “É o aleatório, o andar do bêbado, representado pela distribuição processual, que define os relatores dos processos nesta Suprema Corte.”

“Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal e o ofício judicante como um todo.”

Inicialmente, argumentou o ministro que a arguição não deveria ser conhecida, porquanto intempestiva, visto que o prazo regimental para a recusa do relator é de cinco dias. Além disso, apontou que é sujeita à preclusão lógica – visto que o PGR não arguiu o impedimento na ocasião em que Gilmar indeferiu o pedido de Eike.

“Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte.”

Improcedência

O ministro aponta que a recusa é improcedente porquanto fundada em normas não aplicáveis (CPC), ainda que subsidiariamente, ao processo penal, mas apenas supletiva e subsidiariamente aos procedimentos cíveis com rito próprio (art. 15).

“Em nenhum momento, o CPC dispõe-se a reger a matéria processual penal. Pelo contrário, as menções do Código de Processo Civil a procedimentos criminais voltam-se para excluir expressamente sua aplicação – art. 12, § 2º, VIII – ou para reger a relação entre as duas jurisdições.”

Impossibilidade material

Gilmar destaca que, pela regra, o juiz não pode atuar em causas envolvendo clientes de escritório de parente seu, ainda que, na causa em julgamento, outro escritório o defenda. No entanto, para saber se a parte é cliente do escritório do parente, o julgador teria que realizar uma due diligence, indagando ao escritório de seu parente sobre a existência do impedimento.

“Considerados os mais de 17.000 julgamentos em que um Ministro da Corte atua em um ano, o custo administrativo de fazer essa pesquisa, antes de cada um, seria incalculável”, apontou. Para Gilmar, a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório do parente.

Quórum

O ministro ainda observa que a aplicação da regra no Supremo, e o reconhecimento de impedimentos “tão amplos e desmedidos” acabaria levando o tribunal a ausência de quórum para julgamento.

“E mais: em certos casos, as amplas hipóteses de impedimento do art. 144 do novo Código de Processo Civil podem permitir que as partes manipulem o quórum e até mesmo o resultado do julgamento. Ou seja, escolham, ao contratarem seus advogados, quais ministros poderão e quais não poderão participar do julgamento de uma controvérsia constitucional vital para o País.”

“Absolutamente improcedente”

Por fim, apontou que a alegação é “absolutamente improcedente” visto que o escritório a que pertence sua esposa atua em favor de Eike apenas em causas cíveis e não foi responsável pelo HC impetrado.

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