No RN, 45 mil crianças e adolescentes são vítimas das piores formas do trabalho infantil

O Rio Grande do Norte tem cerca de 45 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo exploradas em atividades que constam da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), criada através de decreto de 2008. Os dados são divulgados dias depois de o presidente da República Jair Bolsonaro enaltecer o trabalho infantil em redes sociais.

A auditora fiscal da Secretaria de Trabalho no Rio Grande do Norte, Marinalva Cardoso Dantas, destaca que esses dados são alarmantes mas até 2015, eram 70 mil. Ela aponta que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no RN é móvel e, hoje, o grande volume de pedintes e vendedores nos cruzamentos das principais avenidas da capital obedece à lógica perversa de adultos submetendo vulneráveis à situação de risco através do trabalho infantil, inclusive.

Há depoimentos feitos a grupos de abordagem do município de Parnamirim, onde crianças e adolescentes afirmam que trabalham para arrecadar dinheiro para facções criminosas. O procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, explica que as piores formas de trabalho infantil ocorrem em locais considerados insalubres, perigosos, penosos ou em situações de risco e de exploração da criança. Quanto à natureza das tarefas, identifica-se com maior gravidade no âmbito das atividades criminosas: exploração sexual comercial, pornografia e tráfico de drogas.

Em 2018, o Ministério do Trabalho lavrou 12 autos de infração por em supermercados, limpeza urbana, postos de gasolina e oficinas de automóveis. Este ano já foram 9 autos de infração em 68 empresas que incluem atividades em lixão, padarias, bares, lavajatos, RAIS (Declaração de alvará judicial inexistente para trabalhar abaixo da idade mínima, muito comum em empresas familiares).

O trabalho infantil, que priva crianças e adolescentes de ter uma infância normal, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma atividade ilegal e violação grave aos direitos humanos. Marinalva Dantas disse que o Brasil era conhecido internacionalmente pela segurança nos dados pesquisados mas desde 2016 que o IBGE não publica novos dados sobre o trabalho infantil. Os 45 mil apontados por ela são resultados de cruzamento de variáveis do próprio Instituto de Estatísticas. Por decisão governamental, a próxima PNAD (Pesquisa Nacional Por Amostragem de Domicílio) não terá mais a faixa etária dos 14 anos.

Tribuna do Norte