Nomeada por Lula ao TSE vai relatar ação contra desfile de escola de samba que homenageará presidente

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A ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada será relatada pela ministra Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação foi apresentada pelo partido Novo, que questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Para a sigla, o desfile ultrapassa o caráter cultural e assume contornos de pré-campanha eleitoral.

No pedido, o Novo solicita a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total do desfile, além da proibição da apresentação na Sapucaí e do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer propaganda partidária ou eleitoral.

A legenda também requer a remoção imediata de conteúdos já divulgados nas plataformas digitais relacionados ao enredo.

Segundo o partido, o samba faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número da legenda nas urnas e emprega expressões que configurariam pedido explícito de voto.

A ação ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador em Niterói pelo PT, o que, na avaliação do Novo, comprometeria a neutralidade artística da homenagem.

Especialista em regulação digital, Estela Aranha tomou posse no TSE em agosto de 2025. Procurados, o PT e o Palácio do Planalto não se manifestaram.