Nota AMARN sobre a OAB

A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 21a Região – AMATRA21 e a Associação dos Juízes Federais do Brasil da 5a Região – AJUFE, repudiam o anúncio divulgado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RN, na página oficial da entidade, intitulada “OAB/RN pede intervenção da 5a Vara Cível de Natal”.

O trabalho realizado pelos Magistrados é correicionado por órgãos internos do Poder Judiciário, não havendo qualquer modalidade de intervenção em Órgão Jurisdicional ou possibilidade de interferência da Ordem dos Advogados do Brasil no trabalho desenvolvido nas Varas Jurisdicionais. Atualmente o enfretamento dos processos está sujeito à ordem cronológica de recebimento, nos termos dos artigos 12 e 153, ambos do Código de Processo Civil, que entrou em vigor este ano e de observância obrigatória.

Em verdade, eventuais atrasos nos processos da 5a Vara Cível de Natal decorrem exclusivamente da falta de estrutura, principalmente de recursos humanos, que assola a maioria das unidades judiciárias da Justiça Estadual, para fazer frente aos milhares de processos que são apresentados anualmente, fato já constatado pela Corregedoria Geral de Justiça – CGJ em correição ordinária realizada neste ano de 2016 e, como resultado, a CGJ programou apoio logístico e operacional à secretaria da 5a Vara Cível em caráter colaborativo, nunca punitivo, independentemente da solicitação descabida de intervenção na Unidade Judiciária.

O requerimento formulado pela OAB­RN mesmo após tomar conhecimento das medidas que seriam adotadas pela CGJ, transpareceu ser puro oportunismo, incompatível com a estatura da Ordem dos Advogados em nosso Estado, eis que demonstrou desinteresse na solução dos problemas, apenas dando­lhes caráter sensacionalista.

As Associações reiteram a inadequação da medida requerida pela OAB­RN, pois se apresentam como defensoras intransigentes das prerrogativas dos Magistrados, em especial a independência judicial, e mantêm firme o respeito necessário às instituições no fiel cumprimento do papel de cada uma, sem qualquer interferência indevida.

Cleofas Coelho de Araujo Junior

Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN

Maria Rita Manzarra de Moura Garcia

Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21a Região – AMATRA21

Antônio José de Carvalho Araujo

Vice­Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil da 5a Região – AJUFE

Arnaldo Pereira de Andrade Segundo

Diretor da Associação dos Juízes Federais da 5a Região – REJUFE