Nota de esclarecimento sobre processo na Justiça Federal do RN acerca da abertura de novas vagas no sistema prisional

NOTA DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Sobre o processo número 0804264-12.2016.4.05.8400 a Justiça Federal no Rio Grande do Norte esclarece o referido processo foi recebido em junho. Após ouvir os entes envolvidos na peça processual e analisar detalhadamente todo processo e as argumentações postas, a audiência foi aprazada para o dia 7 de novembro de 2016. No entanto, ela não se realizou devido o conflito de agenda envolvendo a 5 Vara e a 14 Vara, ambas estavam com a mesma magistrada, Moniky Fonsêca.

Atualmente, o processo tramita em regime de prioridade e tem a audiência agendada para o dia 7 de fevereiro.

Cumpre ressaltar que esse é um processo complexo e, exatamente por isso, inconcebível seria proferir decisão liminar sem promover audiência entre as partes envolvidas. Qualquer que seja a decisão judicial trará grandes impactos.

O processo em questão é tão complexo que o próprio Ministério Público, autor da ação, faz referência ao “ápice do problema” em março de 2015 e apenas um ano e três meses depois o processo foi ajuizado.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que no ano de 2016 teve, pelo terceiro ano consecutivo, 100% de aproveitamento segundo o IPC Jus, Índice de Produtividade Comparada do Judiciário, mantém sua postura de responsabilidade e eficiência em todos os processos que nessa instituição tramitam, inclusive neste ora em discussão.

Natal, 17 de janeiro de 2017

Assessoria de Comunicação da JFRN