Nota de homenagem aos agentes penitenciários do RN

O Fórum Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEGRN), composto por representante das entidades de classe dos Agentes de Trânsito (ANATA), dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS/RN), dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN), dos Bombeiros Militares (ABM/RN), dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros (ASSPMBM/RN), dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN), dos Agentes Penitenciários (SINDASP/RN), dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SINPEF/RN e FENAPEF), apoiado pela Ordem dos Policias do Brasil Seção Rio Grande do Norte (OPB/RN), vem se solidarizar e honrosamente homenagear os AGENTES PENITENCIÁRIOS e demais operadores da segurança pública que heroicamente trabalharam para conter as rebeliões ocorridas no sistema prisional e seus desdobramentos nas ruas de vários municípios do Estado.

A situação de abandono e caos que se encontram os presídios do estado não é novidade, principalmente por causa da superlotação e as más condições estruturais, sendo inúmeras vezes denunciadas pelo SINDASP na Secretaria de Justiça e Cidadania, na Governadoria, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados e divulgadas nos noticiários e nas redes sociais.

Não bastasse a difícil missão de tentar amenizar este problema, gastar-se-ão, emergencialmente, ainda mais recursos públicos para a realização da necessária reconstrução daquilo que foi estupidamente destruído por aqueles que trazem diversos prejuízos, muitas das vezes irreparáveis, para a população.

O Governo do Estado deveria investir na formação continuada dos profissionais com cursos de gestão pública para assumirem as responsabilidades administrativas e para lidar com umas das atividades mais complexas do ciclo judicial, qual seja fazer cumpri a Lei de Execuções Penais, mantendo de forma ordenada, digna e adequada os apenados, evitando fuga e promovendo a inclusão destes à sociedade para que não reincidam em crimes ou cometam novos delitos.
Missão aparentemente impossível em qualquer penitenciária do estado, pois com efetivo insuficiente, péssimas condições de trabalho e subumanas, carga emocional elevada ao extremo, atividade eminentemente de risco fora e durante o expediente, baixos salários, falta de treinamento, de equipamentos de proteção individual e armas menos letais, dentre tantos outros problemas não menos importantes e não relacionados, transforma a atividade de policiamento penitenciário em um verdadeiro inferno na terra.

Entretanto, acreditamos haver solução de médio a longo prazo, com políticas e gestão por competência, baseada em boas práticas e experiências de sucesso, mas para isso, será fundamental ter CORAGEM para realizar as mudanças necessárias e para enfrentar as divergências de interesses, bem como OUSADIA para implementar as políticas de vanguarda.

Infelizmente os governos têm historicamente deixado os principais atores da segurança pública, seus operadores, fora das mesas de discussão para construção das estratégias, das políticas e da própria administração pública e no sistema penitenciário não é diferente, os agentes penitenciários estão a mercê da criminalidade e da inércia do poder público.

Por isso as entidades participantes do FOSEGRN parabenizam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS e policiais que abriram mão de seu merecido descanso e convívio familiar para se dedicarem à manutenção da ordem social e à proteção da sociedade potiguar, participando da difícil tarefa de conter as rebeliões e a destruição dos patrimônios públicos e privados.

O FOSEGRN estará sempre atento aos acontecimentos e está disposto a participar ativamente das discussões relativas à segurança pública com objetivo de ser propositivo e abrindo canais de discussão junto aos órgãos públicos, aos estudiosos e à sociedade.