Nota juíza Hadja Rayanne

Prezado Bruno Giovani

Gostaria de iniciar parabenizando-o pelo seu Blog, que ao longo dos anos se tornou o veículo mais respeitado na área, certamente fruto de sua dedicação e principalmente da sua postura aberta, franca e democrática.

Justamente em razão dessa admiração, venho me dirigir a você para pontuar algumas questões que reputo importantes serem esclarecidas, em razão da publicação na data de hoje, cujo título é “Sindicato dos Servidores estuda denunciar juíza ex-presidente da AMARN ao CNJ por causa do auxílio moradia”. Solicito a você seja dada a divulgação a essa manifestação.

Informo primeiramente que nunca recebi o auxílio moradia instituído pelo TJRN em novembro de 2014, justamente por ser casada, há 19 anos, com Juiz de Direito, situação regulamentada na referida resolução como vedatória ao recebimento do benefício. O requerimento administrativo que enviei ao TJRN na data de ontem, contém a informação sobre o meu vínculo conjugal, que aliás é público e notório.

Ocorre que, em julgamento no dia 02/09/2015 o Pleno do TJRN- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apreciando Mandado de Segurança manejado pela AMPERN- Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, reconheceu a ilegalidade da referida restrição do pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público, que residam com pessoa que receba vantagem da mesma natureza, casados ou não.

Informo que essa posição judicial já vinha se sedimentado na primeira instância , e que aqui no Estado já existe um número razoável de juízes, promotores e procuradores que requereram o benefício primeiramente na via administrativa e posteriormente recorreram à Justiça, passando a receber o auxílio por decisão judicial. Nenhum deles, ao que soube, sofreu qualquer embaraço por parte dos dirigentes do citado Sindicato.

Ocupei a função de Presidente da AMARN- Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, durante três anos com muita dedicação e afinco. Em tal posição (como em muitas funções de liderança), ainda que involuntariamente, incomodei alguns. Não permita que o blog seja utilizado em vinganças mesquinhas.

Qualquer cidadão pode recorrer ao Judiciário na busca de seus direitos. Mormente quando há jurisprudência sedimentada sobre o assunto. Se tiver que ser “denunciada” ou “investigada” por ter a intenção de discutir um direito em juízo o farei com a tranquilidade e coragem com que sempre me conduzi.

Atenciosamente.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR

Juíza de Direito