Nota - Sesap - Garra Vigilância

NOTA – GARRA VIGILÂNCIA

NATAL (RN), 19 de julho de 2016.

A Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) informa que ficou acordado com a Controladoria Geral do Estado (Control), o procedimento para depósito judicial no valor de R$ 1.466.000,00 para efeito de pagamento dos salários dos vigilantes da Garra Vigilância, atendendo a decisão judicial do Juiz da 7ª Vara.

Outrossim, a Sesap informa que o Estado já notificou a empresa para apresentar defesa no procedimento administrativo aberto para apurar descumprimento contratual. Configurado o descumprimento, a empresa poderá sofrer as sanções destacadas no contrato que vão desde advertência, até a declaração de inidoneidade.

Nesta quarta-feira (20) haverá ainda uma reunião com o Ministério Público do Trabalho, às 15h, com o objetivo de analisar as ações que deverão ser adotadas pelos entes envolvidos.