Notificação do Ministério da Saúde vai constar se vítima é gay, lésbica ou transexual

O Ministério da Saúde decidiu incluir no seu protocolo de notificação de vítimas de violência a orientação sexual — se heterossexual, homossexual, bissexual — e a identidade de gênero — se travesti, mulher transexual e homem transexual — da pessoa. A novidade entrará em vigor segundo semestre e foi apresentada nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde, Artur Chioro. Esse protocolo, que é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), é constituído hoje de informações gerais sobre a vítima de violência: se é homem ou mulher, idade, se branco ou negro, o tipo de violência que sofreu (arma branca, arma de fogo, se foi tentativa de suicídio).

A inclusão da orientação sexual e identidade de gênero irá permitir qualificar a informação e permitir que estados e municípios promovam políticas específicas de proteção à comunidade LGBT.

— Essa informação será fundamental e decisiva para ação. É uma informação qualificada que será usada não só na área de saúde, mas também na justiça. Saber se a agressão a uma pessoa está relacionada a orientação sexual e a identidade de gênero é importante numa investigação. Será útil aos movimentos sociais, vai permitir cruzamento de dados. Pode parecer uma novidade simples, mas não é. Dará oportunidade de intervenção e construção de uma série de políticas públicas na luta contra a discriminação à comunidade LGBT — disse Chioro.

Essa notificação é obrigatório tanto no atendimento de postos e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) como na rede privada. A notificação é feita por qualquer profissional de saúde que atenda na unidade.

Secretário para América Latina e Caribe da ILGA (Associação Internacional para Gays e Lésbicas, na sigla em inglês), Beto de Jesus acredita que o novo protocolo ajudará a mensurar a violência sofrida pelos membros da comunidade LGBT.

— Os estados e municípios carecem de dados reais sobre violência homofóbica e transfóbica. Os registros que temos, hoje, vêm das ONGs, que têm uma atuação limitada. Ter isso contabilizado pode ajudar a pensar em políticas públicas específicas — pondera Beto de Jesus, também diretor-executivo do Instituto Edson Neris, que atua em defesa dos direitos dos homossexuais.

O Globo