Nova Constituição de Cuba vai a plebiscito; veja o que pode mudar

Local de votação se prepara para receber eleitores de plebiscito por nova Constituição de Cuba — Foto: Stringer/Reuters

Os cubanos votaram neste domingo (24) a proposta da nova Constituição. O Parlamento de Cuba aprovou o texto final há dois meses, mas a nova legislação precisa passar pelo referendo para entrar em vigor.

Uma das principais mudanças propostas pela nova Constituição é o reconhecimento da propriedade privada – ainda assim, sob forte supervisão do regime comunista. Aliás, o texto reafirma o socialismo como sistema político “irrevogável” da ilha governada por Miguel Díaz-Canel.

A expectativa do governo cubano, segundo a agência France Presse, é de que a nova Constituição – apoiada pelo regime local – seja aprovada. No cenário mais improvável, caso o “não” vença, continua em vigor a Carta de 1976 e o regime teria que adequar as normas para dar base legal às reformas em curso.

Até as 22h30 deste domingo (horário de Brasília), o resultado não havia sido divulgado.

O que muda

Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;

Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;

Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;

Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;

Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;

Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;

Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;

Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república;

Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;

Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

O que não muda

Cuba continua um país comunista;

O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;

Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;

Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;

Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;

Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.

O que não está claro

Quais os limites para a propriedade privada;

Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;

Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;

Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países.

Com G1