Nova lei ajudará na recuperação de empresas em dificuldade

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

A Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, que facilita a concessão de empréstimos e acelera os processos de empresas em dificuldade. O texto depende de aprovação no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Para discutir as novas regras, o jornal O GLOBO e a Revista Justiça & Cidadania promovem, no dia 8/9, às 11h, o webinar “O impacto legislativo na recuperação e na falência”, com participação especial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Os palestrantes serão o deputado federal Hugo Leal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão; o professor de Direito Processual da Uerj Flávio Galdino e o administrador judicial Bruno Rezende.

A mediação será feita pelo editor-executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, e pela colunista do GLOBO Flávia Oliveira e, a transmissão, nas redes sociais do jornal O GLOBO.

Durante três meses, uma equipe de magistrados reunidos pelo Instituto Justiça e Cidadania analisou os efeitos da nova lei em diferentes setores da economia. O resultado foi a publicação de uma Análise de Impacto Legislativo (AIL), que será lançada durante o evento e inspirou inclusive modificações no projeto da Câmara. Durante o debate virtual, Salomão e Galdino, coordenadores do grupo de trabalho, apresentarão os resultados do estudo para o presidente do Senado Federal. O livro resultado da análise ficará disponível no site da Revista Justiça & Cidadania para download.

— Nossa ideia é mostrar ao Senado Federal a importância da aprovação do PL e também ouvir qual é o sentimento do Senado a respeito desse projeto — afirma Tiago Salles, que preside o Instituto Justiça e Cidadania.

Flavio Galdino explica que a legislação em vigor, de 2005, atualizou a recuperação de empresas, com base na lei americana do início dos anos 2000, mas não se modernizou tanto em relação à falência.

— O projeto aprovado na Câmara atualiza bastante as normas, solidifica pontos muito importantes — diz o professor.

Entre os avanços está o financiamento DIP, empréstimo que garante prioridade na recuperação de créditos para o investidor que apostou com “dinheiro novo” em empresas em dificuldades.

— Faltava a segurança jurídica para a pessoa que emprestou para a empresa ter certeza de que será a primeira a receber. A nova lei deixa isso muito claro — afirma Galdino.

Outro ponto relevante é o mecanismo que insere o Brasil no sistema de insolvência internacional e permite que participe de processos de recuperação em diferentes países. Também se destaca o fresh start, que permite às companhias fechar de maneira mais veloz seus negócios para saldar dívidas:

— A ideia é que o devedor deve voltar rapidamente para a vida empresarial, em vez de ficar afastado durante processos de duram dez ou até 15 anos.

A nova lei estimula e fortalece a solução consensual entre as partes, como a recuperação extrajudicial e a mediação, a fim de reduzir o número de litígios na Justiça. Também inclui mecanismos que facilitam as condições para pagamento de dívidas com a União e a permissão para que produtores rurais possam entrar em recuperação.

Integrante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para modernização e efetividade dos processos de falência e recuperação, e também do grupo de trabalho reunido pelo Instituto Justiça & Cidadania que se debruçou sobre o tema nos últimos meses, o administrador judicial Bruno Rezende destaca que a atualização da lei não abandona as premissas do texto aprovado pelo Senado em 2005.

— Ao contrário, estamos modernizando com base nos princípios estabelecidos em 2005. A recuperação judicial deve ser mais moderna para manter as empresas viáveis, inclusive micro e pequenas empresas. Isso se traduz em eficiência econômica para o país. E o processo de falência não deve ser uma pena perpétua para o empresário — afirma Rezende, que atuou como consultor externo do deputado Hugo Leal, relator do projeto recém aprovado na Câmara.

Serviço:

Webinar “O impacto legislativo na recuperação e na falência”

Dia 8 de setembro, às 11h

Transmissão: redes sociais do jornal O GLOBO

Participação especial: presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Palestrantes: deputado federal Hugo Leal; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão; professor de Direito Processual da Uerj Flávio Galdino e administrador judicial Bruno Rezende

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