Nova lei obriga instalação de banheiros para clientes em farmácias de Natal

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que obriga farmácias do município a terem banheiros para clientes em compras. A norma, que foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado, é oriunda de um projeto de lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

A lei foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município e vale apenas para novos estabelecimentos.

Segundo a lei, a partir de agora, os novos estabelecimentos que venham a ser instalados para comercialização de produtos farmacêuticos em Natal, e que tenham área de vendas superior a 200 m², ficam obrigados a dispor de “sanitário unissex em seu interior”.

Os estabelecimentos já instalados e em funcionamento devem permitir a utilização, pelos clientes em compras, do sanitário destinado aos seus funcionários, não podendo impedir o livre acesso.

A exceção à regra é para os casos de farmácias localizadas em shoppings, centros comerciais e supermercados.

O não cumprimento da regra implicará na suspensão imediata do licenciamento para o funcionamento, diz a prefeitura. Além disso, a lei prevê multas que variam de R$ 800 a R$ 8 mil (a mais grave é para casos de reincidência).

Fonte: Portal 98Fm