Nova rodada de ataques à Lava-Jato no Congresso

Editorial O Globo

Derrotada pela base do governo a segunda denúncia contra o presidente da República — esta incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco —, quem apostou numa certa distensão do ambiente político acertou. Até pelo elevado estresse da crise e a ausência de perspectiva de uma terceira acusação da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Deu cansaço.

Mas erra quem espera que a tensão baixe no front dos ataques do Congresso e de parte da classe política contra a Lava-Jato e seus agentes públicos — procuradores, policiais federais e juízes. Deve ser o contrário.

Na realidade, já é. Haja vista a instalação, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de uma comissão especial na Casa para tratar do projeto construído no Senado, por empenho pessoal de Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de várias flechas do MP, contra o chamado abuso de autoridade. Uma clara vingança. A proposta original era muito venenosa, porque criminalizava as funções do MP de acusar, da polícia de prender e dos juízes de julgar. Algo que, à primeira vista, não resistiria a uma arguição ao Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi em parte desidratada no Senado, depois de pressões da sociedade e do encaminhamento de sugestões do MP e Judiciário. Mas não se sabe o que os deputados farão. Ou se sabe.

O projeto, mesmo menos letal contra a Lava-Jato e a qualquer outra investigações de casos de corrupção, ainda guarda alguma virulência. Como a de estabelecer limites que tornem inócuas, ou quase, as conduções coercitivas. Elas deixariam de ser eficazes para, por exemplo, evitar que investigados combinem versões. Muito conveniente para corruptos, criminosos de colarinho branco em geral, traficantes e outros meliantes.

A artilharia dos políticos é vasta, e se municia de projetos também em andamento. A reforma do Código de Processo Penal, por exemplo, é usada na tentativa de realizar-se o antigo sonho de impedir acordo de delação premiada com quem está preso.

Mesmo que bem mais da metade dos acordos tenham sido fechados com pessoas em liberdade, os vídeos de Marcelo Odebrecht relatando os acertos com Lula, Dilma e ministros, assim como o depoimento gravado de Antonio Palocci sobre o ex-presidente são filmes de terror para muita gente. E ambos estavam e estão presos. Políticos não desejam mais correr este perigo. Querem blindagem total.

A mobilização contra o combate à corrupção é ampla. Há também o uso da CPI da JBS para retaliações: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se desligou da comissão tão logo foi convocado para depor Eduardo Pelella, chefe de gabinete do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Ele considera que o objetivo da CPI é “destruir a Lava-Jato”.

São visíveis interesses diversos atuando neste ciclo de vinganças: de aliados de Temer e de representantes do lulopetismo. Entre eles, Wadih Damous (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e gente do “quadrilhão” do PMDB, termo usado pelo Ministério Público Federal para designar o esquema que funciona, ou funcionava, na cúpula do PMDB: Jucá, Renan, Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves. Ao bambu das flechas de Janot contrapõem-se explosivos de razoável poder de destruição, porque são engatilhados no Congresso.