Novo aciona PGR contra Lula e Janja por ‘sumiço' de móveis que foram encontrados pela Presidência

Neste contexto, a sigla defende nunca existiu motivo para que o governo federal adquirisse novos móveis, visto que o “suporte fático” da solicitação não correspondia à realidade.

“De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o motivo fático para a edição de ato administrativo ou de adoção de determinada postura administrativa, em que se inclui a hipótese de dispensa de licitação, é essencial para a sua validade. A falta ou a inexistência dele leva à antijuridicidade e, por consequência, à sua nulidade”, diz trecho da representação.

O partido diz ainda que Lula e Janja fizeram do caso uma “farsa” e citam uma declaração de Lula em janeiro de 2023:

— O Alvorada, eu fiquei decepcionado, porque eu herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei uma coisa bastante tranquila (…) Dessa vez eu achava que ia ser a mesma coisa. Acontece que quando você entra no Palácio, está todo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente… eu não sei como é que fizeram — afirmou o presidente.