Novo bacharel em Direito: Ex-detento convida juíza que o permitiu estudar para sua banca de TCC

Que a educação tem o poder de mudar vidas ninguém tem dúvida, mas poucas vezes este potencial transformador pode ser visto de maneira tão clara como Denise Helena Schild de Oliveira testemunhou na semana passada. Juíza titular da 3ª Vara Criminal da Capital do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a magistrada compôs a banca examinadora e assistiu Lincoln Gonçalves dos Santos tirar nota 10 após defender seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) no curso de Direito na Univali (Universidade do Vale do Itajaí). A curiosidade é que Lincoln é um ex-detento e Denise, convidada por ele para compor a banca, foi a juíza responsável pela decisão que concedeu sua liberdade condicional e o permitiu estudar.

Lincoln Gonçalves dos Santos durante a apresentação de seu TCC; formando recebeu nota 10. (Foto: Arquivo Pessoal)

“Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”, disse a magistrada, que demonstrou satisfação com o convite.

Lincoln cumpria pena privativa de liberdade em um estabelecimento prisional há cinco anos, e a magistrada, que respondia pela Vara de Execuções Penais da Capital na época, concedeu a ele o benefício da liberdade condicional em razão da progressão de regime. Assim, Lincoln foi autorizado a sair da unidade prisional para estudar.

Lincoln e Denise ao lado dos professores que compuseram a banca de TCC

No TCC, o novo bacharel em Direito estudou como a violação de direitos humanos cometida sistematicamente pelo sistema prisional brasileiro pode resultar na condenação do país em cortes de direito internacional. Intitulado “O sistema prisional brasileiro e a possibilidade de responsabilização internacional do país, por violação de documentos internacionais de proteção dos direitos humanos” , o trabalho de conclusão de curso foi aprovado com nota 10 pela banca examinadora. “Precisamos acreditar que a educação transforma. Neste caso, a educação mudou uma vida. A universidade e todo e qualquer professor, ao meu ver, tem esta missão. Demos a nossa contribuição, agora o futuro está nas mãos do Lincoln”, afirmou Rodrigo Mioto dos Santos, professor de Direito da Univali e orientador do TCC de Lincoln. Mioto afirmou que, desde o início da orientação, Lincoln já havia revelado a vontade de fazer esta homenagem para a magistrada. De acordo com o professor, a decisão pelo convite da juíza foi tomada em comum acordo entre ele, o aluno e a coordenação do curso.(*)

UOL, via Painel Acadêmico, com informações do TJ-SC e da Univali.