Novo Coaf terá ‘independência necessária da política', diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que a nova organização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai dar ao órgão a “independência necessária da política”.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

A nova estrutura do Coaf foi estabelecida em medida provisória publicada nesta terça pelo governo. Entre as mudanças estão a transferência do conselho para o Banco Central (pertencia ao Ministério da Economia) e a alteração do nome para Unidade de Inteligência Financeira.

A MP também revogou um dispositivo que obrigava que os integrantes do conselho fossem todos servidores públicos.

Maia ressaltou que, na opinião dele, a nova configuração do órgão vai evitar o uso indevido do Coaf.

“[É] Muito importante essa medida provisória porque, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf. Os ruídos das últimas semanas em relação à ação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigoso para o governo. Então, estancou o risco de uma crise maior, onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse Maia.

Mais cedo, Maia se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.

Segundo Maia, a intenção de Campos Neto foi abrir a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf, como um órgão técnico. “Não é para botar quadro político no Coaf. Ninguém tem essa pretensão”, afirmou Maia.

Na avaliação do deputado, o objetivo da MP é fortalecer a atuação do Coaf “com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil”. “E, aí, tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro”, afirmou.

Como será o funcionamento do novo Coaf

De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República:

a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;

o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão “apoio administrativo” à unidade durante o período de transição;

o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.

G1