FOTO: Novo Código Sanitário de Natal é discutido na Câmara Municipal

A elaboração do novo Código Sanitário de Natal foi discutido na última terça- feira 9, em reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida, da Câmara Municipal de Natal – CMN. A proposta de trabalho, segundo o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde – DVS da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Magno Oliveira, é que o novo código resulte de uma construção coletiva e integrada.

O debate sobre o novo Código Sanitário reuniu, além de Carlos Magno, o presidente da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Vida, vereador Franklin Capistrano; o engenheiro da CAERN, Isaías Costa filho; e o diretor e o assessor Técnico do CREA, Fábio Goes e Kalazans Bezerra, respectivamente.

O atual Código Sanitário de Natal, que tem sua atualização coordenada pelo DVS/SMS, é composto pela Lei 5.132/99, que trata de diretrizes gerais para promoção, prevenção, proteção à saúde, e pela Lei 5.118/99, que trata sobre infrações sanitárias.

“Esta atualização está acontecendo em função da necessidade do Código Sanitário se adaptar as novas políticas de saúde e aos novos serviços e tecnologias, além de aperfeiçoar o seu conteúdo notadamente nas diretrizes técnicas, monetária e infrações sanitárias”, afirmou Carlos Magno. Segundo ele, o objetivo é ter um trabalho integrado e participativo. “Por isso, o primeiro ponto foi trazer este documento para esta Casa Legislativa, pois a intenção é construir um documento democrático”, explicou.

“Podemos usar esta frente e a Comissão de Saúde como fórum de debate desse novo Código Sanitário de Natal com a minuta em mãos. Queremos dar ideias e novas posições para sua elaboração”, considerou o vereador Capistrano. Ele disse esperar a “participação de todas as entidades representativas da população e órgãos públicos” para opinar “para que este novo Código seja elaborado atendendo todas as necessidades de nossa população”.

O engenheiro da CAERN Isaías Costa filho explanou sobre saneamento e distribuição de água em Natal e em todo o estado, onde registra 945 mil pontos de consumidor em 152 municípios. “É preciso lembrar que o saneamento básico envolve abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem urbana e recolhimento de resíduos sólidos”, disse. O engenheiro considerou que todos estão “dispostos e de mãos dadas para elaborar este novo código”.

Na opinião do diretor do CREA, Fábio Goes, “infelizmente vemos ainda a falta de interação dos sistemas que compõe o saneamento e isso gera problemas”. Disse que a expectativa é que “este novo plano gere articulação de planejamento entre esses serviços” e que promova “a interação as políticas públicas de saneamento e drenagem”.

O assessor Técnico do CREA, Kalazans Bezerra, considerou que “todas as áreas metropolitanas cresceram sem planejamento e isso gerou problemas sérios de saúde sanitária”. Para Bezerra “o crescimento da população de Natal já atingiu os municípios vizinhos” e, por isso, “não podemos observar a capital potiguar isoladamente”.

A Frente Parlamentar irá analisar o documento enviado pela Vigilância em Saúde do município e marcará uma nova reunião, prevista para outubro, quando haverá nova discussão sobre o assunto e apresentando proposta para o novo Código Sanitário de Natal.

A minuta do novo Código Sanitário de Natal estará disponível à população no sítio da Prefeitura Municipal de Natal (www.natal.rn.gov.br) no período de 15/09/2014 a 15/10/2014.

As contribuições poderão ser feitas da seguinte forma: cor vermelha – retirar, cor verde – acrescentar. O arquivo com as contribuições deverá ser encaminhado ao email: [email protected].