Novo decreto: Prefeitura do Natal autua 11 e interdita 3 estabelecimentos por funcionamento após às 22h

Para conter o avanço da Covid-19 em toda a Natal, a Prefeitura ampliou as medidas restritivas na capital potiguar em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite do último sábado (27). O balanço do trabalho do fim de semana, sábado (27) e domingo (28) foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Foram 11 autos de infração, duas interdições totais e apreensão de um paredão de som. As ações integradas com o Governo do Estado na operação Pacto Pela Vida ocorreram nas quatro zonas administrativas e também contam com agentes da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), além das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Entre as novas medidas do Decreto Municipal nº 12.175 de 27 de fevereiro de 2021, está o encerramento das atividades ao público às 22h em bares, restaurantes, conveniências e similares. E ainda que todos os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias preventivas para evitar a propagação do vírus já previstas em decretos anteriores. Outra medida reforçada no decreto é a proibição de venda de bebida alcoólica na cidade por qualquer estabelecimento, após às 22h até às 06h.

De acordo com informações da fiscalização da Semurb, no sábado (27), primeiro dia com as medidas mais endurecidas, foram seis autos de infração lavrados, resultando em duas interdições totais das atividades. “Três lanchonetes, em Neópolis, foram autuadas com multa grave por descumprirem o horário de funcionamento previsto pelo decreto, pois estavam funcionando além das 23h. E uma delas teve suas atividades interditadas totalmente devido às condições sanitárias por ter sido notificada anteriormente e seguia na desobediência”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Ainda segundo ele, em Neópolis, duas conveniências foram autuadas com multa grave por estarem funcionando além do horário das 22h. E no Tirol, um restaurante foi autuado e teve suas atividades interrompidas por descumprir as medidas sanitárias.

Já durante o domingo (28) foram cinco autos de infração e uma interdição total a um bar na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, por ser flagrado ateando fogo no lixo produzido pelo estabelecimento. Na Avenida Roberto Freire, uma conveniência foi autuada por estar funcionando além do horário permitido e comercializar bebida alcoólica e uma lanchonete de renome nacional autuada por funcionar às 00h. Além disso, um vendedor ambulante, que atuava no calçadão de Ponta Negra, já com ponto fixo em seu automóvel, foi autuado por fazer uso da via pública um bar e um paredão de som foi apreendido, no bairro de Pajuçara, na zona Norte.

Almeida destaca a importância do cumprimento das regras impostas pelo decreto, quanto ao horário de funcionamento. “As medidas restritivas visam frear as aglomerações, a fim de baixar a taxa de disseminação do vírus e dar uma aliviada na taxa de ocupação dos leitos. É importante os comerciantes terem a noção para respeitarem o decreto que apenas fecha a orla da praia por apenas dois dias”, enfatizou.

As equipes de fiscalização ainda fizeram orientações porta a porta em cada estabelecimento aos comerciantes de porta para a rua da avenida Erivan França, em Ponta Negra. De acordo com o decreto, o horário de funcionamento destes comerciantes da orla marítima será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no sábado, das 9h às 13h e domingo, o comércio é fechado, enquanto o decreto estiver vigente.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail [email protected] . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disque Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

OUTRAS AÇÕES

No sábado (27), a Semurb demoliu construções irregulares em Petrópolis, em frente a Praça Cívica, e também em Mãe Luiza, erguidas sobre um muro de arrimo na Rua Guanabara, obra já embargada pela Prefeitura. As edificações de Mãe Luzia colocavam em risco a estrutura que sustenta o morro contra desmoronamentos. O local foi cenário de uma tragédia em 2014, quando dezenas de casas foram destruídas.

Por fim, na Via Costeira de Natal dois currais erguidos irregularmente em área da União foram desmobilizados e oito animais ungulados em situações de maus-tratos recolhidos para o curral municipal. E no domingo (28) , os fiscais realizaram a retirada de publicidades irregulares em vias públicas. Os materiais foram recolhidos na maior parte na zona Sul de Natal, nas avenidas São Miguel dos Caribes, das Alagoas, dos Pinheirais e na Orla de Ponta Negra , na Erivan França.

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