Novo estatuto exclui 25% das famílias brasileiras

Há que diga que família é tudo igual, mesmo quando é diferente. No caso de Ruth, é formada por ela e pelos filhos Gustavo e Gabriele. Assim como Luciomar, que tem Cauani e Antoni. Ou Vivian, Andrea e, agora, Maria Valentina. Esses e tantos outros arranjos familiares, porém, não estão contemplados no Projeto de Lei nº 6.583/2013, aprovado na semana passada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados por 17 votos a cinco. O Estatuto da Família, como ficou conhecido o PL, conceitua essa instituição a partir da união entre homem e mulher e desqualifica cerca de 25% dos arranjos familiares brasileiros, segundo estimativa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Um dos votos vencidos na Câmara foi o da deputada Érika Kokay (PT-DF). “Essa é uma tentativa desesperada desse segmento fundamentalista, que exclui os avanços da Lei Maria da Penha e dos estatutos da Criança e do Idoso, e também o amor e afeto como elementos fundamentais da constituição familiar. Esteriliza o sentimento”, critica ela.

Baseado nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), Rogério Koscheck, diz que mais de 60 mil lares foram identificados como de famílias homoafetivas e poderiam ser impactadas pelo estatuto. “Mas acreditamos que esse número possa ser ainda muito maior”, afirma.

De acordo com o presidente da Abrafh, o departamento jurídico da entidade já estuda todas as medidas possíveis, não só em relação à inconstitucionalidade da lei e à sua tramitação, mas também para sanar os danos que o projeto já esta causando em crianças e adolescentes. “Temos relatos de crianças que já sofreram bullying na escola porque os colegas dizem que sua família não existe. Com esse estatuto, passaríamos a ser tratados como cidadãos sem direitos, e, principalmente, crianças e adolescentes que não poderiam lutar com isso sofreriam diretamente as consequências da lei e danos psicológicos”, ressalta.

Tradição, família e propriedade. Para o autor do projeto, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o formato de família com homem e mulher já faz parte da cultura da nossa civilização. “O que existe hoje é uma tentativa de imposição de uma ideologia de gênero, passando a ideia de que a família tradicional não dá certo, enquanto os outros arranjos familiares são a melhor alternativa. E não é verdade. A família tradicional é a base da sociedade e assim continuará sendo”, rebate.

O deputado também disse que todos os direitos da sociedade estão garantidos em lei “e não será o Estatuto da Família que mudará alguma coisa”. “Os críticos chegaram a afirmar que o Estatuto da Família iria proibir a adoção por parte de casais homoafetivos. A Lei da Adoção está vigente, e nada será alterado”.

O Tempo