Número de denúncias de irregularidades no depósito de FGTS aumenta 43%

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 6.934 denúncias de trabalhadores contra empresas que não depositaram ou fizeram recolhimento irregular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O aumento chega a 43%, no período de 23 de dezembro de 2016 e 15 de março de 2017, em comparação com mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 4.831 queixas(veja ao lado como formalizar sua queixa). Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do FGTS, a média é de 77 queixas formais por dia. Nesse mesmo período, o número total de denúncias, de irregularidades em geral, feitas ao Ministério do Trabalho foi de 19.208. O maior número de queixas por problemas com FGTS foi feita pelos trabalhadores de São Paulo, com 1.945. No Rio de Janeiro, foram 452.

Os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, lembra que o trabalhador deve acompanhar os depósitos.

— Basta tirar um extrato atualizado da conta do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido no site ou em qualquer agência da Caixa, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS— disse ele.

O presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mário Avelino, lembra que não há limite de tempo para fazer denúncias ao MTE, mas para reaver o dinheiro através de ação judicial o prazo para processo trabalhista é de dois anos após deixar a empresa.

— O trabalhador não pode perder tempo. Segundo a Caixa, 198 mil empresas deixaram de depositar R$ 24 bilhões, em FGTS, prejudicando 7 milhões de trabalhadores que não vão conseguir sacar o dinheiro das contas inativas.

O Globo