Nunes Marques rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio por falas sobre PCC orientar voto no psolista

O então candidato à Prefeitura da capital paulista acionou a Justiça após o episódio em que Tarcísio afirmou ter informações de inteligência que apontavam que uma facção criminosa orientou pelo voto no psolista. A declaração foi dada no dia do segundo turno das eleições municipais, enquanto governador e prefeito concediam uma coletiva de imprensa.

Na ação, a defesa de Boulos cita “suposta prática do crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral, que tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”.

Nunes Marques seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e entendeu que o caso não compete ao TSE.

“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.

Procurada pela CNN, a defesa de Boulos informou que entrará com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós já aguardávamos que a decisão fosse nesse sentido e que realmente o ministro não entrasse no mérito da ocorrência ou não de ato ilícito por parte do governador. Por isso mesmo já temos um novo procedimento sendo preparado para o STJ”, explicou o advogado Alexandre Pacheco Martins.

Já a assessoria do prefeito afirmou que a “Justiça se fez”.

“Diante de denúncia infundada apresentada pelo meu adversário, derrotado nas urnas pelo voto popular, a Justiça se fez”, diz o comunicado.

CNN Brasil