O assassino e os direitos humanos: Autor de massacre que deixou 77 mortos vence ação contra a Noruega

Foto: Lise Aserud/NTB/AP

O assassino em massa norueguês Anders Breivik venceu nesta quarta-feira (20) parte da ação de direitos humanos que abriu contra o Estado da Noruega pelo tratamento recebido na prisão.

Breivik cumpre pena de 21 anos de prisão por ataques que mataram 77 pessoas no país em 2011.

A Corte de Oslo decidiu que o regime carcerário a que Breivik está sendo submetido pode ser considerado “desumano ou degradante”, violando o artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Segundo a juíza Helen Andenaes Sekulic, “a proibição ao tratamento desumano e degradante representa um valor fundamental em uma sociedade democrática” e também se aplica “a terroristas e assassinos”.

Na ação, Breivik questionou o prolongado confinamento em solitária — quase cinco anos –, o uso excessivo de algemas, revistas repetitivas e o fato de ser despertado durante a noite.

A juíza, porém, considerou que seu direito a uma vida privada e em família não havia sido violado.

O Estado da Noruega também terá de arcar com as custas do processo de Breivik, equivalentes a R$ 142 mil. (Com agências internacionais)

UOL