O Sucateamento das Forças Armadas Brasileiras

O mais recente documento dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica sobre o estado dos equipamentos militares comprova que continua em curso o processo de sucateamento das Forças Armadas, iniciado há muitos anos. As consequências podem ser graves. O treinamento e preparo do pessoal acaba espelhando as condições precárias do equipamento e dos sistemas de armas e o resultado óbvio disso é a redução da capacidade de defesa do País, que também fica sem condições de sustentar ações de política externa que exijam qualquer tipo de apoio militar.

A reportagem de Tânia Monteiro publicada pelo Estado (22/11) mostra que o problema não se deve apenas à falta de recursos. Em termos absolutos – excluídos os gastos com a dívida pública e a Previdência -, o orçamento militar é menor, apenas, que o do Ministério da Saúde. Mas a liberação desses recursos não é regular e contínua, o que prejudica enormemente qualquer planejamento militar, que depende de continuidade.

Os contingenciamentos de verbas comprometem os planos de reaparelhamento das Forças Armadas. É verdade que as dotações orçamentárias para as três Forças cresceram nos últimos anos. De R$ 5 bilhões para investimentos e custeio em 2007, os recursos aumentaram para R$ 7,77 bilhões em 2008, R$ 10,05 bilhões em 2009, R$ 12 bilhões em 2010, R$ 12,9 bilhões (valor estimado) em 2011 e R$ 14,4 bilhões (valor que consta do projeto de lei orçamentária em exame no Congresso) em 2012.

A reportagem não deixa dúvidas, porém, de que, mesmo com mais dinheiro, a situação das Forças Armadas continua piorando, e com rapidez. Em março, a Marinha – que, como dizem as autoridades, tem a missão de proteger a área do pré-sal – mantinha em operação apenas 2 de seus 23 jatos A-4; hoje, nenhuma dessas aeronaves tem condições de decolar do porta-aviões São Paulo. Das 100 embarcações militares, entre corvetas, fragatas e patrulhas, apenas 53 estão navegando. Dos 5 submarinos, só 2 estão operando.

Na Aeronáutica, dos 219 caças, apenas 72 (33%) estão em operação; dos 81 helicópteros, 22 (27%); dos 174 aviões de transporte, 67 (39%); dos 177 aviões de instrução e treinamento, 49 (28%). Se considerada a idade média da frota, a situação é ainda pior. Quase 90% dos aviões da FAB têm mais de 15 anos de uso, quando, para uma força operacional com um mínimo de eficiência, o recomendável é que no máximo metade das aeronaves tenha mais de 10 anos de uso. Quanto às baterias antiaéreas, as 9 existentes estão fora de uso.

No Exército, a situação não é melhor. Dos 1.610 veículos blindados, apenas 982 (61%) estão disponíveis; dos 78 helicópteros, 39 (50%)estão em operação; e, dos 563 obuseiros, estão disponíveis 449 (80%).

Esses números mostram a urgência da recuperação da capacidade operacional do setor militar, que, ao mesmo tempo, precisa ampliar o alcance de suas ações, por meio de programas como o do submarino nuclear, que já contabiliza grande atraso em sua execução, e o de reequipamento da FAB.

Mas, se mais recursos têm sido aplicados no setor militar e, ainda assim, a situação piora e os programas inovadores não avançam, o que há de errado, além da intermitência da liberação das verbas?

O item que mais absorve recursos do Ministério da Defesa, e o faz em proporção alarmantemente crescente, é o de pessoal. São mais de 750 mil militares da ativa e da reserva e pensionistas. Isoladamente, esse item consome cerca de 80% do orçamento do Ministério da Defesa. Mas o mais grave é que pelo menos 75% das despesas com pessoal correspondem a gastos com inativos e pensionistas – uma despesa cujo crescimento é inexorável.

O modelo de carreira militar adotado pelo Brasil produz duas distorções. Uma delas é a concentração, cada vez maior, de despesas com o pessoal inativo. A segunda é a carência de contingentes de reservistas – sargentos e oficiais – com idade apropriada para atender a uma eventual convocação. O sistema é, assim, insustentável.

Os políticos não parecem interessados em discutir os problemas estruturais das Forças Armadas.