O suspeito contrato emergencial de R$ 7 milhões para quentinhas na saúde de Natal

Foto: Ilustrativa

A Secretaria Municipal de Saúde contratou emergencialmente R$ 7 milhões em quentinhas e lanches à empresa PJ Refeições Coletivas, que há nove anos detém o serviço de alimentação do sistema prisional, em processo que foi justificado pela falta de licitação para cobrir o término do contrato em vigor.

A publicação do extrato com a empresa vencedora foi realizada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

Na justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde, ao abrir o procedimento de compra emergencial, não é explicado por que a gestão tinha conhecimento de que o contrato iria ser encerrado e preferiu, ao invés de planejar uma licitação, lançar uma compra emergencial.

Sob a rubrica de George Antunes, secretário municipal de saúde, a compra emergencial fica autorizada para um período de 180 dias.

Uma correspondência em 6 de novembro passado entre a administração e uma das empresas que estava com o contrato em vigor informa sobre o fim da prestação do serviço. No dia seguinte, a SMS deflagrou o processo de compra emergencial, juntando ainda como justificativa recomendação do TCU.

O processo mencionado pela SMS sobre o TCU pode ser consultado sob o número 009.798/2019-6. Não há decisões nos autos. A secretaria ainda argumentava que só poderia manter o contrato que estava em vigor, caso a empresa Refine Refeições, prestadora do serviço, admitisse reduzir os preços praticados para o pregão eletrônico 20.040-2016, curiosamente mais caros do que os fixados originalmente, de 2014.

Para o chamado de consulta de preços, cinco empresas juntaram propostas, mas a PJ foi a única que conseguiu se habilitar para continuar na disputa.

Caberá a ela, agora, fornecer alimentação para as diversas unidades de saúde do município, caso o suspeito contrato emergencial se mantenha.