OAB emite nota sobre situação do sistema penitenciário do RN

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manifestou, nesta terça-feira (17), seu posicionamento sobre a situação do sistema prisional do Estado.

Confira a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o seu apoio às medidas anunciadas no Decreto n.º 25.017, publicado no Diário Oficial do dia de hoje (17), que espelham a preocupação já anteriormente declarada pela Seccional Potiguar acerca dos problemas do Sistema Penitenciário, sobretudo aqueles relacionados à falta de estrutura e à superlotação de cadeias públicas.

O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a OAB/RN, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos implantado nos últimos dias tenham sido adotadas medidas concretas para a sua solução.

A presença da Força Nacional para ajudar a conter as ações criminosas deve ser entendida como solução meramente emergencial, esperando a OAB/RN que as medidas previstas no Decreto governamental sejam de fato realizadas.

É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de programas voltados à ressocialização dos presos, problema grave e que exige uma atenção especial das autoridades, visto que essas pessoas retornarão ao convívio social mais cedo ou mais tarde.

A OAB reconhece os esforços da atual gestão, que somente há dois meses assumiu a condução do Executivo Estadual, e a pedido do Governo, já está mediando o conflito.

A Ordem dos Advogados do Brasil vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação das medidas anunciadas pelo Governo do RN, até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 17 de março de 2015